Justiça Eleitoral é a mais eficiente, diz Toffoli sobre decisão do STF

Em sua primeira manifestação pública sobre a decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Dias Toffoli, afirmou hoje considerar a Justiça Eleitoral como a mais célere do sistema Judiciário para conduzir processos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em casos relacionados a caixa dois de campanha eleitoral.

A decisão do STF foi vista pela Força-Tarefa da Lava Jato como o maior revés já sofrido pela operação. Os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) defendiam que processos desse tipo fossem divididos, e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramita a maior parte das investigações da operação.

"A Justiça Eleitoral é a mais eficiente dos ramos da Justiça. Organiza as eleições, julga os casos rapidamente. A mesma Polícia Federal que atua diante do magistrado federal é a Polícia Federal que atua diante do magistrado eleitoral. Ou seja: a Polícia Judiciária é a mesma", declarou o ministro. "O Ministério Público também está lá atuando, de maneira competente e eficiente".

Não há que se falar que a Justiça Eleitoral não tem estrutura. Muito pelo contrário. Ela é a mais rápida, mais célere e tem prestado grandes serviços à história do Brasil, pacificando a sociedade brasileira
Dias Toffoli, presidente do STF

As declarações de Toffoli foram dadas no fim da tarde de hoje, durante visita ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Na ocasião, o presidente do STF participou das celebrações dos 410 anos do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) e do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, evento em que ministraria palestra sob o tema "Desafios do Poder Judiciário no Século XXI". O encontro foi restrito somente a magistrados.

Votaram a favor da atribuição da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram favoráveis à separação dos processos, com o envio da parte eleitoral à Justiça Eleitoral e a remessa dos crimes comuns à Justiça Federal.

Inquérito contra "notícias fraudulentas"

Um dia depois de anunciar a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news que atingem a honra e a segurança dos membros do STF e de seus familiares, Toffoli afirmou que tais ataques representam uma "ameaça à democracia".

Segundo ele, a apuração visa evitar uma epidemia do que chamou de notícias fraudulentas".

"Eu sempre gosto de dizer que a expressão 'fake news' não é conveniente. Na verdade é notícia fraudulenta. Não é notícia falsa", disse.

Notícia falsa um repórter responsável pode fazer por algum um equívoco ou uma fonte equivocada. O que está acontecendo no Brasil são notícias fraudulentas contra as instituições e contra as autoridades. E isso não será mais admitido

Indagado sobre o teor dos ataques, Toffoli disse que "o Supremo está acima disso". "Mas é necessário evitar que isso se torne uma epidemia contra a reputação das instituições, porque isso atenta contra a democracia brasileira."

Na avaliação do ministro, o país vive um momento em que as instituições são atacadas e as autoridades, assassinadas em sua reputação, "de maneira dolosa, de maneira fraudulenta".

"Não existe Estado democrático de Direito sem o Judiciário independente e uma imprensa livre. São os dois pilares da democracia brasileira", afirmou.