Advogados de Youssef defendem delações, mas veem excessos na Lava Jato

Os advogados criminalistas Antonio Figueiredo Basto e Adriano Bretas se conheceram em tribunais de júri de Curitiba. Bretas conta que sempre foi admirador da eloquência de Basto em julgamentos polêmicos ocorridos no Paraná.

Em 2014, após a Lava Jato realizar suas primeiras prisões, eles decidiram trabalhar juntos. Fecharam o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um marco para a história da operação, que hoje completa cinco anos.

"A colaboração dele [Youssef] foi estruturante. Foi a espinha dorsal", lembrou Bretas, em entrevista ao UOL. "Desarticulou todo o esquema de corrupção do chamado petrolão."

Daquela delação em diante, eles se tornaram especialistas neste tipo de acordos de colaboração. Defenderam e ainda defendem --às vezes juntos, outras separadamente-- inúmeros réus e investigados naquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção do país.

No rol de clientes dos advogados estão, além de Youssef, o executivo Julio Camargo, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e até o ex-ministro Antonio Palocci. Todos esses delatores.

Para os dois criminalistas, a Lava Jato já entrou para a história por todos os seus resultados: 60 fases, 1.196 mandados de busca e apreensão, 426 pessoas denunciadas e 155 condenadas. Tudo isso só foi alcançado, contudo, justamente por conta das delações fechadas durante a operação.

"A justiça negociada se mostrou muito interessante para todos. O Ministério Público conseguiu obter provas, o acusado recebeu sua contrapartida e a Justiça tornou-se mais prática", disse Bretas. "A advocacia criminal se reinventou na Lava Jato por conta das colaborações."

Ao todo, a Lava Jato fechou 183 acordos de colaboração homologados na Justiça Federal do Paraná ou no STF (Supremo Tribunal Federal). Para alguns advogados críticos da operação, o número é excessivo já que garante benefícios a diversos investigados poderiam punidos de forma mais rigorosa.

Basto, porém, acha que eles só são tão numerosos devido à quantidade de crimes apurados na operação. "Se existem várias colaborações é porque existem variadas linhas de investigação. A quantidade colaborações deve ser analisada em razão dos seus resultados, ou seja, da qualidade dos meios de prova obtidas", afirmou, em mensagens enviadas à reportagem.

Preconceito contra delações

Bretas lembrou que, no início da Lava Jato, as críticas contra as delações eram ainda mais veementes. Para eles, muitos colegas criminalistas tinham até preconceito contra a ideia de negociar colaborações com a Justiça. "Lá no começo, quando alguém falava em delação, se dizia: 'ah, este cara é um entreguista, está se rendendo'."

Bretas mesmo, quando foi procurado por Basto para trabalhar na delação de Youssef, pensou duas vezes antes de aceitar a parceria. "Eu tive um dilema, uma encruzilhada", admitiu.

Depois de decidir-se, o advogado disse que passou a ser procurado por muitos investigados. Como outros criminalistas negavam-se em trabalhar em delações, seu escritório e o de Basto viraram referência.

Havia uma mão de obra reduzida e uma demanda grande de pessoas que queria fazer delação. Por isso, fomos procurados

Adriano Bretas, advogado criminalista

O criminalista não revelou números e cifras relacionadas ao seu trabalho na Lava Jato.

Sobre as críticas de outros advogados que criticam as delações, Basto rebateu. "O acordo é uma forma valida de defender os interesses do cliente. A defesa não abre mão de impugnar excessos eventuais da acusação. Respeito quem não faz os acordos, porém às vezes é a melhor opção para o cliente."

Ele também não fala sobre os pagamentos que recebeu trabalhando para investigados na Lava Jato nem confirma nome de seus clientes.

Negociação pode levar um ano

Bretas evitou dar detalhes sobre seu método de trabalho em negociações de delações premiadas em sua entrevista ao UOL. Segundo ele, tudo é avaliado caso a caso.

O processo começa quando o delator o procura dizendo que quer colaborar com a Justiça em troca de benefícios. "Aí é preciso verificar se a pessoa tem elementos que sejam possíveis de ser colocados numa mesa de negociação com o Ministério Público", explicou. "Depois, é bater na porta dos procuradores e iniciar uma negociação."

O tempo que um acordo demora a ser fechado com o MPF (Ministério Público Federal) varia. "Teve acordos que a gente conseguiu fechar em duas semanas. E teve acordos que demoraram perto de um ano", contou. "Já teve caso onde ocorreu uma longa queda de braço."

Tanto Bretas quando Basto disseram que nunca houve um direcionamento de colaborações das quais eles atuaram. "Em todos os processos de acordo que trabalhei nunca houve escolha de alvos, direcionamentos ou exclusões para prejudicar ou proteger alguém", afirmou Basto.

Bretas só ressaltou que, dependendo do fato revelado e dos envolvidos no crime investigado, o benefício obtido pelo delator no MPF pode ser maior ou menor.

Favoráveis à Lava Jato, mas com ressalvas

Bretas acha que a Lava Jato já revelou tudo o que deveria revelar sobre o esquema de corrupção que existiu na Petrobras. Ele, porém, não se arrisca a dizer quando a operação vai acabar por conta dos vários os crimes relacionados ao esquema da Petrobras que ainda estão em apuração no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília.

O próprio advogado tem clientes defende investigados na Lava Jato em todas essas cidades. Segundo ele, ainda há muito trabalho a ser feito no diz respeito à operação.

Seu colega Basto é favorável à continuidade da Lava Jato. No entanto, ele disse que a operação tem cometido excessos pois tenta constranger membros de tribunais superiores decidem contra a Lava Jato.

"A Lava Jato é um acerto de contas com nossa história de corrupção e uma advertência para o futuro", disse Basto.

Porém é importante reconhecer que houve excessos [na Lava Jato]. Hoje qualquer magistrado que tome uma decisão que contrarie o MPF é imediatamente atacado na mídia. Existe uma clara tentativa de manietar as cortes superiores.

Antonio Figueiredo Basto, advogado criminalista

Bretas ratificou as críticas de seu colega e parceiro. Apontou ainda excessos de prisões preventivas ocorridas durante a operação e reclamou da pressão exercida pela Lava Jato para que réus condenados em segunda instância comecem a cumprir sua pena. "A nossa Constituição é clara. Uma pessoa só é considerada culpada depois que seu processo transitar em julgado."

"Ninguém conseguiu antever o que seria a Lava Jato"

Segundo o próprio Bretas, parte dessas prisões preventivas e prisões de condenados em segunda instância também só foram possíveis porque o momento político-social do país permitiu. Para ele, a Lava Jato soube se aproveitar disso. Assim, obteve resultados que outras operações, que também investigaram esquemas enormes de corrupção, não conseguiram.

"As vésperas da Lava Jato nós tivemos manifestações públicas, de verde e amarelo, pedindo uma moralização. Houve fatores [fundamentais para o sucesso da operação] que transcendem a questão jurídica", afirmou ele. "Do mesmo jeito que a operação se deixou influenciar por isso, ela influenciou."

Bretas disse que a influência do momento do país na Justiça faz parte do imponderável. Por isso, não fala sobre o futuro da operação. Disse, aliás, que quem fez isso no passado errou.

"Ninguém conseguiu antever o que seria a Lava Jato. No começo, tínhamos a Land Rover do Paulo Roberto Costa. Pronto, acabou", contou. "As coisas começaram a tomar uma proporção que ninguém seria capaz de imaginar."