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Senado: relatoria de projeto de Moro que criminaliza caixa 2 fica com o MDB

Senador Marcio Bittar (MDB-AC) - Jefferson Rudy -20.mar.2019 /Agência Senado
Senador Marcio Bittar (MDB-AC) Imagem: Jefferson Rudy -20.mar.2019 /Agência Senado

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

31/03/2019 04h00

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), indicou o colega de partido Márcio Bittar (AC) como relator do projeto que pretende criminalizar a prática de caixa dois (recursos ilegais de campanha eleitoral).

A medida faz parte do pacote anticorrupção sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A proposta chegou à CCJ por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Além da criminalização do caixa dois, a congressista protocolou dois projetos: um busca aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e o crime organizado, o outro diz respeito à definição de competências da Justiça comum e da Justiça eleitoral.

Eles serão relatados, respectivamente, pelos senadores Marcos do Val (PPS-ES) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

As ideias de Moro tramitarão no Senado paralelamente aos trabalhos na Câmara, onde também há projetos com o mesmo teor do pacote anticrime.

Um dos pontos de maior divergência é a prisão em segunda instância, defendida com veemência pelo ministro da Justiça a contragosto de muitos parlamentares.

Na última quarta, Moro compareceu à CCJ do Senado e, durante audiência que durou quase seis horas, voltou a defender a prisão após condenação em segunda instância. O tema interessa diretamente à classe política, pois envolve personagens que hoje estão na cadeia devido a acusações de corrupção.

Os que se opõem à ideia argumentam que a reclusão só deve ocorrer após trânsito em julgado (quando esgotam-se todos os recursos).

Moro chegou a dizer no Senado que desistiria da tramitação do pacote anticrime caso o Parlamento optasse por suprimir do texto do projeto a prisão em segunda instância. Depois, recuou e explicou que apenas havia manifestado a sua posição contrária a uma eventual retirada.

Diferentemente da Câmara, onde o foco é a reforma da Previdência, o Senado deve dar celeridade à tramitação das ideias de Moro. A presidente da CCJ disse que o pacote, que também envolve a questão da segurança pública e do crime organizado, é uma das "maiores preocupações" do grupo de trabalho.

"É preciso declarar guerra à guerra em nome da paz", resumiu.

No epicentro da Lava Jato

O MDB, que ficou com a relatoria do projeto de criminalização do caixa dois, foi um dos partidos mais devassados pelas investigações da Operação Lava Jato. Na semana retrasada, o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, dois dos principais caciques da sigla, foram presos devido a acusações de corrupção. Ambos foram denunciados à Justiça.

Também há o caso emblemático do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), que responde a dezenas de processos na Justiça federal fluminense e declarou abertamente que, durante sua gestão, havia institucionalizado a prática do caixa dois eleitoral. Posteriormente, ele também confessou ter recebido propina do setor privado (crime de corrupção).

O que Moro juiz e Moro ministro dizem sobre caixa 2?

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