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Senador tenta anular decisão que retira do ar reportagem sobre Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, comanda sessão - DIDA SAMPAIO 13.fev.2019 /ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, comanda sessão Imagem: DIDA SAMPAIO 13.fev.2019 /ESTADÃO CONTEÚDO

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

15/04/2019 15h43

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou hoje que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de derrubar decisão da própria Corte que mandou retirar do ar uma reportagem sobre o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. A determinação, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, é considerada por parlamentares um ato de censura explícita.

A matéria, publicada pela revista digital "Crusoé", relata que Marcelo Odebrecht identificou Toffoli como um dos personagens citados por ele em um e-mail interceptado pela Polícia Federal. Na versão do empreiteiro, o chefe da corte responderia pelo apelido "O amigo do amigo de meu pai", alcunha que dá título à reportagem. A decisão de Alexandre de Moraes é extensiva ao site "O Antagonista" e estipula multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência.

Randolfe esclareceu que pedirá ao ministro Edson Fachin, colega de Moraes e Toffoli no STF, uma medida liminar a fim de suspender o ato. O pleito será feito nos autos de um processo movido pela Rede Sustentabilidade contra o inquérito aberto pelo presidente do tribunal para apuração de "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações de injúria e difamação" contra membros do Supremo.

No despacho, Moraes cita o inquérito instaurado por Toffoli e afirma que o próprio avalizou a decisão de mandar retirar do ar a reportagem de "Crusoé" publicada na última sexta-feira (12). Além da exclusão, o ministro também ordenou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site "O Antagonista" a fim de que prestem esclarecimentos em um prazo de 72 horas. O veículo de comunicação reiterou hoje o conteúdo da matéria e argumentou que a mesma foi produzida com base em documento da Operação Lava Jato.

Randolfe afirmou que a decisão "avilta a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma Imprensa livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem qualquer hesitação". O parlamentar também solicitou uma audiência com o ministro Edson Fachin a fim de pressioná-lo para que o pleito seja apreciado o mais rápido possível.

A determinação de Moraes também foi criticada pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), proponente da CPI da Lava Toga (que pretende investigar atos de tribunais superiores e um suposto "ativismo judicial"). Para o parlamentar, o STF "agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa".

"É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade. Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração. Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade."

Ao UOL, Vieira confirmou que a decisão de Moraes poderá ensejar um novo requerimento de instalação da CPI da Lava Toga, mas que antes precisaria conversar com os colegas que apoiam a iniciativa.

O pedido da CPI ressurgiu depois de ter sido barrado pela Presidência do Senado, porém não avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O voto do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), foi pelo arquivamento. O documento, no entanto, ainda será analisado pelo plenário.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), foi outro que criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ao "O Antagonista", declarou não ter dúvida que o despacho é uma tentativa de censura. "Não tenho dúvida de que é censura, mas vai além da censura."

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que informou a matéria, Alessandro Vieira é senador por Sergipe. A informação foi corrigida.

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