STF retoma em 23 de maio julgamento sobre criminalização da homofobia

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 23 de maio a retomada do julgamento das duas ações que pedem a criminalização da homofobia. O julgamento deve decidir se atos de descriminação contra a população LGBT devem ser tratados como crime.

Na última sexta-feira (12), Toffoli refez o calendário de julgamentos do STF, mas não havia ainda definido uma data para julgamento das ações sobre a homofobia, o que foi anunciado apenas nesta terça-feira (16).

A definição da pauta de julgamentos, com a data em que cada processo será julgado, é uma atribuição do presidente do Supremo.

As ações sobre a homofobia começaram a ser julgadas em fevereiro e foram suspensas por Toffoli após a análise do tema dominar quatro sessões do tribunal.

O julgamento foi suspenso com quatro votos a favor de que a homofobia seja considerada crime e de que seja reconhecida a obrigação do Congresso Nacional de aprovar uma lei sobre o tema.

Os quatro ministros que já votaram no julgamento também foram a favor de que, até que essa lei seja criada pelo Congresso, seja aplicada a Lei de Racismo para punir atos de discriminação contra a população LGBT.

Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Celso e Fachin são relatores das duas ações em julgamento, um Mandado de Injunção e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Em fevereiro, após a suspensão do julgamento, Toffoli afirmou que a análise dos processos deveria ser retomada ainda neste semestre.