Tríplex: STJ julga recurso de Lula contra condenação amanhã; UOL transmite

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar amanhã o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava Jato.

A sessão começará às 14h e será retransmitida ao vivo pelo UOL.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado. Um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a prisão após julgamento em segunda instância.

Após ser condenado em primeira e segunda instância, Lula recorreu ao STJ. Em novembro do ano passado, o ministro Felix Fischer negou o recurso especial - como é chamado - em uma decisão monocrática. A defesa do ex-presidente, no entanto, tornou a recorrer para ter o caso julgado por um colegiado -- o julgamento pela 5ª Turma, que ocorrerá amanhã. Além de Fischer, compõem a turma mais quatro ministros: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

A sessão de amanhã não tem relação direta com outro julgamento que também envolve Lula: o julgamento da prisão após segunda instância. Esse julgamento estava agendado para abril, mas foi adiado por conta de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O recurso

No recurso que será julgado amanhã, os advogados do ex-presidente argumentam que a condenação de Lula foi baseada apenas em uma delação do empreiteiro Léo Pinheiro, dono da OAS, e por isso não se sustenta.

Eles também se queixam de que o processo corra em Curitiba -- cidade onde não estão nem o tríplex objeto da condenação, nem a residência de Lula, em São Bernardo do Campo (SP). Alegam, por fim, que só devem ficar em Curitiba casos ligados à Petrobras, mas que a própria sentença de 1ª instância do então juiz Sergio Moro admitiu não haver comprovação de que o tríplex estaria associado a casos de corrupção na empresa.

Outro ponto contestado pela defesa é o argumento de que o mesmo fato serviu para condenar Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em regra, as leis penais proíbem que um mesmo ato seja punido duplamente.

A defesa de Lula ainda diz que não houve comprovação da contrapartida oferecida ao ex-presidente no caso de corrupção. Segundo os advogados, a Justiça não elucidou quais foram as vantagens obtidas por Lula ao supostamente beneficiar Pinheiro em licitações com o governo. Por conta dessas e outras alegações, a defesa quer a anulação da condenação ou o redimensionamento para a pena mínima prevista na Constituição.

Caso o STJ reduza a pena de Lula para o mínimo previsto em lei, ele pode passar para o regime semiaberto.

Hoje, ele cumpre pena de 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e de 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. As penas mínimas para esses crimes somam um total de 5 anos (2 anos por corrupção passiva e 3 por lavagem de dinheiro). Pelo Código Penal, pessoas condenadas a penas entre 4 e 8 anos de prisão podem começar a cumpri-las no regime semiaberto, desde que não sejam reincidentes.

Justiça Eleitoral

Em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os crimes atrelados a delitos eleitorais devam ser julgados na Justiça Eleitoral, os advogados de Lula também pediram ao STJ que o processo seja remetido para lá.

A defesa de Lula argumenta que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) diz que a propina supostamente recebida pelo PT teria destinação eleitoral, como o financiamento de campanhas.

Na acusação, o MPF diz que parte dos R$ 16 milhões recebidos pelo partido foi empregada na reforma e na reserva do apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente, por meio de uma espécie de "caixa" de propina para o PT mantido pela construtora OAS.

A tese da defesa é a de que Lula deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral desde o início. O ex-presidente foi condenado pelo ex-juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a sentença mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Lula tem rejeitado as acusações e diz que a condenação ignorou provas de sua inocência. Segundo a defesa do ex-presidente, ele nunca utilizou ou teve a posse do imóvel no litoral paulista.

*Com reportagem de Felipe Amorim, do UOL, em Brasília