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MP investiga por que Paulo Preto pagou "donos errados" em desapropriação

Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, está preso e condenado a mais de 100 anos pela Lava Jato - Robson Fernandes/Estadão Conteúdo
Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, está preso e condenado a mais de 100 anos pela Lava Jato Imagem: Robson Fernandes/Estadão Conteúdo

Aiuri Rebello*

Do UOL, em São Pulo

28/04/2019 04h00Atualizada em 28/04/2019 19h47

Resumo da notícia

  • Ex-diretor da Dersa desapropriou um loteamento ilegal à beira da Represa Billings, construído em área de proteção ambiental
  • Como a empresa estatal indenizou posseiros e não os donos da área, segue sem ter a propriedade da terra onde passa o rodoanel em SP
  • Paulo Preto foi condenado à prisão por desvios relacionados à obra viária em São Paulo

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) denunciou o ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal que administra as rodovias paulistas), Paulo Vieira de Souza por ter promovido desapropriação irregular de uma área de invasão durante a construção do trecho sul do Rodoanel Mario Covas, na região metropolitana de São Paulo.

De acordo com o MP, em 2007 Paulo Preto, como é conhecido, indenizou posseiros de uma área de loteamento ilegal em região de manancial, o Jardim Almeida, às beiras da Represa Billings, sem que eles fossem donos do terreno. Passados 12 anos, apesar das remoções das residências terem sido feitas, as indenizações pagas e o rodoanel ter sido construído na área, a Dersa e o governo do estado ainda não possuem a titularidade das terras, que segue em disputa na Justiça.

Ainda segundo o MP, a Dersa pagou R$ 121 mil a pessoas que não eram as donas regulares da terra, e terá de pagar de novo aos donos de fato se quiser obter a posse definitiva.

Processos estão na Justiça paulista

O caso das desapropriações no Jardim Almeida é alvo de duas ações de improbidade administrativa no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra Souza, Thomaz de Aquino Nogueira Neto (presidente da estatal na época) e outros quatro réus. No processo, suas defesas negam qualquer irregularidade (veja mais abaixo).

O UOL teve acesso a oito processos de improbidade administrativa que correm no TJ-SP contra Souza. Ele é apontado pela Lava Jato como operador de propinas de políticos do PSDB. O mais antigo dos processos é de 2014 e o mais novo, de fevereiro deste ano, em um total de quase 10.000 páginas de documentos.

Além de estarem no TJ-SP, estes casos também são investigados na esfera eleitoral pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), e na esfera criminal pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e Curitiba.

Pagou, mas não levou

Quando a desapropriação no Jardim Almeida começou, em 2007, a área já era alvo de uma ação judicial. Por ser uma região de manancial, a área não poderia ter sido terraplenada, loteada e vendida aos pedaços e recebido edificações, como fizeram os donos. Pelo crime ambiental, os donos já tinham sido multados em R$ 209 mil. O valor não foi pago até hoje.

Em compensação, o MP afirma que a Dersa pagou R$ 121.247,96 a pessoas que não eram as donas regulares da terra, e assim não obteve a transferência da propriedade do imóvel. "Aliás, a Dersa terá de pagar novamente o valor para que possa ser imitido na posse do imóvel, o que lhe causou inegável prejuízo", afirma o MP na ação.

Pressa para entregar a obra

Procurados pela reportagem, por meio de seus advogados, tanto Souza quando Neto não responderam aos pedidos de entrevista. Os defensores também não retornaram o contato ou responderam aos questionamentos feitos.

No processo sobre o Jardim Almeida, suas defesas argumentam que existia na Dersa na época uma diretriz de evitar a paralisação das obras, o que poderia acontecer caso as desapropriações fossem parar na Justiça. Assim, eram oferecidas indenizações generosas para não haver judicialização das desapropriações.

De acordo com o Ministério Público, essa prática não é permitida, mesmo sob a justificativa de acelerar as obras e, caso sejam condenados, os réus deverão devolver os valores indevidos do próprio bolso.

Em processo de improbidade administrativa respondido pela dupla no TJ-SP, eles são acusados de desapropriar o mesmo terreno três vezes, pagando o dobro do valor que a metragem da área valia em todas elas.

Delatores: esquema do PSDB em SP desviou 97 milhões

Delações de executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez investigadas a Justiça Eleitoral, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e Curitiba apontam um esquema de corrupção para caixa 2 do PSDB no governo de São Paulo que teria chegado a pelo menos R$ 97 milhões ao longo de oito anos.

Paulo Preto está preso e condenado na Lava Jato

No início de abril, Paulo Preto assumiu ser dono de contas na Suíça por onde passaram R$ 137 milhões. Em 2017, já com seu nome implicado na Operação Lava Jato, o ex-diretor da Dersa transferiu o dinheiro que lá estava para um banco em outro paraíso fiscal, nas Bahamas, e desde então o paradeiro da fortuna é desconhecido.

Paulo Preto está preso e foi condenado duas vezes em março: uma a 145 anos de prisão, e na outra a 27 anos de prisão, pela Operação Lava Jato em São Paulo. Nos dois casos, por desvios na construção do Rodoanel. Paulo Preto foi o primeiro condenado neste caso, que possui dezenas de investigados em diversos inquéritos e processos diferentes.

O PSDB afirmou, por meio de nota do diretório estadual, que obras públicas "nunca foram usadas com a finalidade de angariar recursos para contribuições eleitorais". "O que se tem notícia -- e já é objeto de investigação e de ações judiciais reparatórias -- é da prática de cartel contra a administração pública, levada a efeito por empresas privadas, mediante eventual participação de agentes públicos sem nenhuma relação com o partido, que igualmente deverão responder por seus atos perante o Poder Judiciário."

O governo paulista, comandado atualmente pelo tucano João Doria, se manifestou por meio da Dersa. "A nova gestão da Dersa apoia toda e qualquer investigação e vai colaborar de forma integral com a Justiça para a elucidação de dúvidas em busca do interesse público". A estatal criou um canal para o envio de denúncias de práticas de corrupção, fraudes e atos ilícitos.

* (Colaboraram Flávio Costa e Wellington Ramalhoso, do UOL em São Paulo)

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