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Após reclamações da Receita e do MPF, deputados retiram emenda da "mordaça"

"A quem interessa calar os auditores?", dizia faixa aberta por servidores no Ministério da Economia - Divulgação/Sindifisco
"A quem interessa calar os auditores?", dizia faixa aberta por servidores no Ministério da Economia Imagem: Divulgação/Sindifisco

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

23/05/2019 12h37Atualizada em 23/05/2019 13h25

Resumo da notícia

  • Texto em votação na Câmara limitava atuação da Receita em apreensão de droga
  • Senador afirma que emenda impunha condições, mas não proibia atuação do órgão
  • Receita Federal apreendeu 39 t de drogas no ano passado e 47 t em 2017

Após queixas da Receita Federal e do MPF (Ministério Público Federal), deputados retiraram hoje a emenda da Medida Provisória 870 que, segundo eles, limitaria o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e até as apreensões de drogas e armas feitas pela Receita.

O acordo foi fechado nesta quinta-feira (22) na Câmara. A emenda, chamada pelos críticos de "mordaça" na Receita Federal foi retirada, mas os parlamentares acertaram colocar a questão num projeto de lei separado, a ser apreciado pelo Congresso.

Procuradores do Ministério Público e auditores ouvidos pelo UOL afirmaram que o combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas ficaria prejudicado caso o Congresso aprovasse a emenda.

O texto, incluído na Medida Provisória 870, articulada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), proibia o fiscal de comunicar policiais e promotores sobre crimes sem relação com impostos se não houver uma autorização da Justiça. "A gente está bastante satisfeito de tirar essa emenda-jabuti", disse ao UOL o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kléber Cabral.

Tema será analisado separadamente

Na votação de hoje, houve um acordo para que fosse elaborado um projeto em regime de urgência para coibir o abuso de autoridade dos servidores da Receita, segundo Cabral. "Houve esse compromisso de ser construído projeto de lei estabelecendo direitos e deveres e, para nós, não há problema nenhum", contou ele à reportagem. "Servidores têm que ter responsabilidade."

Medida poderia beneficiar milícias, diz procurador

Nos últimos anos, os fiscais vêm aumentando o volume de apreensões de cocaína, maconha, crack e sintéticas, apontam documentos obtidos pela reportagem.

Para um alto investigador da Receita Federal, que falou sob condição de anonimato, a mudança favoreceria milicianos e outras grandes organizações criminosas. A posição é compartilhada pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro José Maria Panoeiro.

A restrição à atuação da Receita favorece de modo imensurável tanto o tráfico de drogas quanto o de armas. A quem isso interessa?
José Maria Panoeiro, procurador do MPF

Os milicianos, que hoje estão tomando o lugar dos traficantes no comércio de drogas, seriam os beneficiados. "No quadro atual do Rio de Janeiro, de expansão das milícias, não é preciso muito esforço para perceber que esse tipo de grupo explora tudo o que dá lucro", disse Panoeiro ao UOL. Grupos criminosos dessa característica exploram o comércio e serviços dos bairros onde atuam.

Uma crítica é a de que, na visão dos fiscais, sem a troca de informações tão rápida com outros investigadores, as apreensões de drogas e armas tenderiam a não chegar aos cabeças do crime, mas ficarem restritas aos transportadores da ocasião, as chamadas "mulas".

Apreensões de droga chegaram a 47 toneladas por ano

As apreensões de drogas feitas pela Receita vêm subindo na última década, de acordo com documentos internos do Fisco obtidos pela reportagem. De janeiro a abril, a apreensão de drogas praticamente dobrou em relação ao mesmo período de anos anteriores. No início de 2017 e 2018, foram 10,5 e 10,6 toneladas, respectivamente. De janeiro a abril deste ano, 20,1 toneladas.

Considerando os anos completos, também houve elevação. O Fisco apreendeu 39,6 toneladas de cocaína, maconha, crack e drogas sintéticas em todo o ano passado, de acordo com uma apresentação interna. Em todo o ano de 2017, foram 47,5 toneladas. Em 2010, foram 4,6 toneladas em apreensões.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) - Vagner Carvalho/MDB
O senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Imagem: Vagner Carvalho/MDB
Senador nega que Receita sofra proibição

"Não estamos impedindo que haja compartilhamento", contou o senador Eduardo Braga, articulador da inserção da emenda alvo de críticas. A entrevista ao UOL aconteceu antes de a emenda ser retirada da Medida Provisória 870, que também reorganiza a estrutura de ministérios do governo.

Braga criticou o fato de auditores participarem de combate a narcotráfico. "Eles não têm essa competência", afirmou o senador à reportagem. "O que tem a ver droga com questão fiscal? As pessoas estão passando informações para criar factoides. A função deles é fiscal. Se eles têm uma questão de droga, ok. Apreende e passa para o Ministério Público e polícia."

Estamos dizendo que, para haver este tipo de compartilhamento, o Ministério Público e a Justiça têm que saber.
Eduardo Braga, senador (MDB-AM)

Líder do PSL participou de protesto com auditores

Na terça-feira (21), auditores fizeram protesto no Ministério da Economia em Brasília por causa da emenda de Braga. Eles diziam que o mecanismo travaria o envio de informações sobre corrupção à polícia e à Procuradoria. O protesto teve a presença do líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Também houve manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O Ministério Público Federal divulgou um parecer contra a chamada emenda da "mordaça". Em um outro manifesto, entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se uniram a sindicatos de auditores e procuradores para condenar a restrição. "Desmontar toda uma estrutura duramente construída para adequar o Brasil à prática internacional de combate à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros representa uma involução inaceitável e configura o descumprimento de compromissos assumidos não apenas em organismos multilaterais, mas sobretudo com a sociedade brasileira e com as nossas instituições", dizia o texto do manifesto "Contra a Mordaça na Receita".

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