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Fachin rejeita recurso em que Lula questionava parcialidade de Moro

4.dez.2018 - O ministro Edson Fachin (esq), do STF - Lucio Tavora/Agência Tempo/Estadão Conteúdo
4.dez.2018 - O ministro Edson Fachin (esq), do STF Imagem: Lucio Tavora/Agência Tempo/Estadão Conteúdo

Constança Rezende

Colaboração para o UOL, em Brasilia

30/05/2019 17h54

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, rejeitou recurso feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questionava a imparcialidade de Sergio Moro como juiz nos processos contra ele.

Ao negar o pedido, no último dia 20, Fachin diz que não foi comprovada "relação de inimizade capital entre o recorrente e o juiz". A defesa havia citado eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ou cerimonial a respeito de crimes de corrupção poderia ter comprometido a parcialidade de Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia negado pedidos de suspeição de Lula contra Moro no ano passado nos processos de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia e desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

Fachin alegou que o recurso não merecia prosperar. "Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário", decidiu.

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