Decreto das armas é derrotado na CCJ e pode ser votado ainda hoje no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje os projetos que buscam derrubar o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL). Logo em seguida, um requerimento de urgência também foi aprovado, e um acordo entre líderes e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve levar a pauta para o plenário da Casa ainda hoje.

O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Se for aprovada hoje pelo plenário do Senado, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação.

O decreto que muda as regras de uso de armas e munições, editado em maio pelo presidente da República, é questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo). Os autores dos projetos afirmam que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto.

Com o apoio dos correligionários de Bolsonaro, o relator dos PDLs, Marcos do Val (Cidadania-ES), encaminhou voto pela rejeição dos projetos. O texto, no entanto, foi derrotado por 15 votos a 9.

Urgência e apreciação no plenário ainda hoje

Ao fim da votação, a pedido de Randolfe, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação um requerimento de urgência para os projetos, e a solicitação foi atendida pelo plenário. A urgência obriga a Casa a colocar a pauta em votação até a próxima terça-feira (18), mas Randolfe disse acreditar que o tema será analisado ainda hoje.

"O que foi acordado pela maioria dos líderes é levar o projeto de decreto legislativo [que sugere sustar o ato de Bolsonaro] ainda hoje ao plenário", afirmou o senador. "Nós conversamos com o presidente Davi na semana passada e ele aquiesceu sobre esse encaminhamento desde que tivesse acordo da ampla maioria dos líderes. (...) Parece-me que está mais do que latente."

Randolfe disse que espera repetir no plenário da Câmara o acordo construído na CCJ pró-derrubada do decreto armamentista. A costura parte de um grupo heterogêneo de blocos e partidos, unindo os rivais PT e PSDB, por exemplo, além dos parlamentares considerados independentes.

O líder já faz cálculos e diz estar confiante de que terá maioria simples, quórum necessário para derrubar a iniciativa de Bolsonaro.

Como votaram os senadores na CCJ

Votaram pela derrubada do decreto das armas os seguintes senadores:

1. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
2. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
3. Cid Gomes (PDT-CE)
4. Eduardo Girão (Pode-CE)
5. Esperidião Amin (PP-SC)
6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
7. Humberto Costa (PT-PE)
8. Otto Alencar (PSD-BA)
9. Renan Calheiros (MDB-AL)
10. Renilde Bulhões (Pros-AL)
11. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
12. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
13. Rogério Carvalho (PT-SE)
14. Rose de Freitas (Pode-ES)
15. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Votaram pela manutenção do decreto os seguintes senadores:

1. Angelo Coronel (PSD-BA)
2. Arolde de Oliveira (PSL-RJ)
3. Ciro Nogueira (PP-PI)
4. Jorginho Mello (PL-SC)
5. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
6. Marcos do Val (Cidadania-ES)
7. Marcos Rogério (DEM-RO)
8. Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
9. Selma Arruda (PSL-MT)