Projeto contra decreto das armas de Bolsonaro será votado no Senado na 3ª

O Senado Federal marcou para a próxima terça-feira (18) a votação em plenário dos projetos que tentam derrubar o decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O assunto avançou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deu aval aos PDLs (projetos de decreto legislativo) apresentados com o objetivo de anular a flexibilização das regras de posse e porte de armas de fogo.

Esperava-se que a derrubada do decreto fosse apreciada na tarde de hoje devido a um requerimento de urgência aprovado mais cedo. No entanto, após conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (DEM-AP), aceitou a sugestão de adiamento. O acordo foi construído junto a outros líderes, incluindo o do PSL, Major Olímpio (SP), ferrenho defensor da iniciativa armamentista.

Randolfe disse entender que, apesar de continuar defendendo que a votação fosse realizada ainda hoje, o Regimento do Senado "impõe" a inclusão na pauta "até a segunda sessão legislativa" --ou seja, a próxima terça. Ele destacou que não houve acordo entre os líderes quanto à celeridade na votação e o requerimento de urgência havia sido aprovado até então apenas na CCJ, e não pelo plenário da Casa.

"Costumamos resguardar os termos regimentais e pedir o fiel cumprimento deles. Nós que somos favoráveis à revogação do decreto presidencial concordamos, aliás, não só concordamos, compreendemos que é imposição regimental essa matéria ser apreciada na próxima terça-feira", comentou o líder da minoria.

Após a manifestação, Alcolumbre leu para o plenário o requerimento de urgência e anunciou que o assunto estará na pauta da próxima terça.

Na CCJ, o resultado contrário ao decreto armamentista por 15 votos a 9 foi construído a partir de um acordo heterogêneo, que envolveu partidos de esquerda e de direita, além dos parlamentares independentes. Se for aprovada na semana que vem, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação.

Os PDLs que questionam o decreto de Bolsonaro defendem que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um ato normativo de iniciativa própria. Os autores argumentam que, nesse caso, houve uma invasão de competência.

Como votaram os senadores na CCJ

Votaram pela derrubada do decreto das armas os seguintes senadores:

1. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
2. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
3. Cid Gomes (PDT-CE)
4. Eduardo Girão (Pode-CE)
5. Esperidião Amin (PP-SC)
6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
7. Humberto Costa (PT-PE)
8. Otto Alencar (PSD-BA)
9. Renan Calheiros (MDB-AL)
10. Renilde Bulhões (Pros-AL)
11. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
12. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
13. Rogério Carvalho (PT-SE)
14. Rose de Freitas (Pode-ES)
15. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Votaram pela manutenção do decreto os seguintes senadores:

1. Angelo Coronel (PSD-BA)
2. Arolde de Oliveira (PSL-RJ)
3. Ciro Nogueira (PP-PI)
4. Jorginho Mello (PL-SC)
5. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
6. Marcos do Val (Cidadania-ES)
7. Marcos Rogério (DEM-RO)
8. Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
9. Selma Arruda (PSL-MT)