TRF-4 decide que visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) decidiu que as visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão não precisarão mais serem agendadas com uma semana de antecedência, conforme havia sido determinado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Condenado pela Lava Jato, Lula cumpre pena em regime fechado desde abril do ano passado em sala da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento da 8º Turma realizado ontem, acatando recurso da defesa do ex-presidente, que via tratamento diferente na comparação com outros presos.

O relator da ação, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que, embora o cadastramento seja "condição razoável à realização de visitas", é possível efetuá-lo no momento de chegada à unidade onde Lula está detido, e não com uma semana de antecedência como vinha sendo feito. Segundo Gebran, o agendamento antecipado em uma semana "não está contemplado na legislação".

Lula compre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Em parecer enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no final de maio, o MPF (Ministério Público Federal) indicou que o ex-presidente já pode ir para o regime semiaberto, mediante pagamento de multa de R$ 2,4 milhões. O parecer aguarda análise do ministro relator do processo, Felix Fischer.