Lava Jato: ex-secretário de Paes recebeu R$ 341 mil em salário desde prisão

Após ser preso pela Operação Lava Jato em agosto de 2017, o ex-secretário municipal de Obras do Rio de Janeiro Alexandre Pinto continuou recebendo salários da Prefeitura do Rio de Janeiro que somaram R$ 341.457,07 (em valores líquidos) até este mês. Servidor municipal, Pinto foi demitido do quadro de funcionários da prefeitura na última quinta-feira (25) "a bem do serviço público", segundo decreto publicado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) no Diário Oficial. Seu último salário, pago em julho, foi de R$ 14.841,52 em valores líquidos.

Em nota, a prefeitura confirmou os valores aos quais o UOL teve acesso e informou que não pode solicitar o ressarcimento dos salários por força de uma resolução do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a redução ou o estorno de vencimentos pagos a servidores presos preventivamente.

Em janeiro deste ano, o juiz federal Marcelo Bretas --responsável pelas ações em primeira instância da Lava Jato no Rio-- condenou Pinto a 22 anos e 11 meses de prisão em processo da Lava Jato referente à Operação Rio 40 graus por corrupção passiva e associação criminosa. Desde então, foi aberto um processo interno na prefeitura para a sua exoneração. Entretanto, antes disso, ainda que estivesse afastado do trabalho, continuou recebendo salários.

De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que deu origem à sentença, Pinto teria recebido mais de R$ 7,5 milhões em propina nas obras do BRT Transcarioca e de drenagem de córregos da Bacia de Jacarepaguá. Segundo o MPF, à época, Pinto, que era secretário de Obras da gestão de Eduardo Paes (hoje no DEM, na época no MDB), pedia 1% de propina às empresas.

De acordo com a prefeitura, Pinto começou a trabalhar na administração municipal em 1987, quando ingressou nos quadros como diretor da CGC (Coordenadoria Geral de Conservação). Ele também foi presidente da Rio-Águas e subsecretário de Águas Municipais antes de chegar à Secretaria Municipal de Obras, pasta que assumiu no segundo semestre de 2009 e ocupou por mais de seis anos na gestão de Eduardo Paes.

Segundo o MPF, ele foi "responsável por manter em funcionamento na secretaria um esquema criminoso de desvio de verbas públicas, inclusive federais, com recebimento de propina em valores vultosos, correspondentes a percentuais dos valores devidos pela execução de milionárias obras públicas municipais".

Alexandre Pinto sempre negou as acusações que o levaram à prisão. Já Eduardo Paes reforçou que Alexandre Pinto é um servidor de carreira da prefeitura do Rio e que sua nomeação para a Secretaria de Obras não teve influência política.

Em prisão domiciliar desde o ano passado

Desde julho do ano passado, Pinto ganhou o direito a cumprir prisão em regime domiciliar. A decisão foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Na ocasião, o MPF se manifestou contra a medida, mas Bretas considerou que Pinto vinha colaborando com a Justiça e não atrapalharia o andamento do processo.

Pinto foi preso em agosto de 2017 na Operação Rio 40 Graus e posteriormente solto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi preso novamente em janeiro de 2018, na Operação Mãos à Obra, e se encontrava em prisão preventiva até ser beneficiado com a prisão domiciliar.

Pela Operação Mãos à Obra, Pinto foi acusado de ter recebido R$ 6 milhões em propina. De acordo com as investigações, ele ocultava os valores no Brasil e no exterior, com a ajuda de operadores. O esquema de propinas envolvia obras do BRT Transbrasil --o corredor para ônibus articulados que ligaria o centro da cidade ao bairro de Deodoro, na zona oeste, tem custo previsto de R$ 1,4 bilhão, mas até hoje não ficou pronto.

Pinto citou Paes em suposto esquema de corrupção

Às vésperas da eleição para o governo do estado, no ano passado, em depoimento a Bretas, Pinto afirmou que foram negociados no gabinete de Paes, quando prefeito, pagamentos de propina de grandes empreiteiras sobre contratos de obras firmados com o município.

"Ele [Paes] me disse claramente que a Odebrecht deveria vencer a licitação para fazer as obras do corredor Transoeste. O acordo foi fechado no gabinete dele e eu fui informado disso, antes mesmo da publicação do edital de licitação", disse Pinto ao juiz responsável pela 1ª instância da Lava Jato no Rio. O valor total dos contratos firmados para a construção do corredor Transoeste supera R$ 600 milhões.

"Fui informado pelo Leandro Azevedo [superintendente da Odebrecht no Rio, naquele período] que o acordo entre eles garantia um repasse de 1,75% ao prefeito sobre o valor de cada contrato selado", afirmou.

Na ocasião, em seu Twitter, Paes lamentou o que descreveu como uma "divulgação às vésperas da eleição com o claro objetivo de influenciar o processo eleitoral".

De acordo com o depoimento de Pinto, o montante que teria sido pago em propina pode ter superado R$ 10 milhões. O ex-secretário de Obras contou que, para cumprir a determinação que teria vindo do então prefeito e garantir a vitória da empreiteira, um edital com itens específicos teria sido montado, de forma que apenas a Odebrecht pudesse atender às exigências.