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Lava Jato é organização criminosa para investigar pessoas, diz Gilmar

11.mai.2019 - O ministro Gilmar Mendes, da 2ª Turma do STF - Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
11.mai.2019 - O ministro Gilmar Mendes, da 2ª Turma do STF Imagem: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

04/08/2019 15h42

Citado em um dos vazamentos de diálogos entre o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, com outros membros dos MPF (Ministério Público Federal), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou a operação em entrevista ao jornal Correio Braziliense. "No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas", disse.

Na última quinta-feira (1º), Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, viram-se no centro de mais um diálogo vazado entre integrantes da Lava Jato. Nas conversas, Dallagnol sugeriu e incentivou a investigação dos ministros do Supremo e de suas esposas. "Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Porque nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam", afirmou Gilmar.

Para o ministro, a Lava Jato "é um erro coletivo" que já tinha se manifestado em outras operações. "Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época. Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente", disse.

Segundo ele, os combates à criminalidade e à corrupção continuam importantes, mas, para acontecer sem muitas interferências, o caminho a se seguir é "encerrar esse ciclo de falsos heróis e apostar na institucionalização". Para Gilmar, faltou gente com experiência e "que tivesse noção", o que acabou gerando "um grupo de deslumbrados".

Abuso de autoridades de A a Z

Para Gilmar Mendes, em geral as operações e investigações "estão muito contaminadas", porque "no Brasil nós temos um abecedário de abuso de autoridades, vai de A a Z". Desta forma, ele diz que lei de abuso de autoridade seria bem-vinda.

Ao jornal, o ministro afirmou que as irregularidades não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção, com "órgãos correcionais" funcionando bem. Para ele, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CJF (Conselho de Justiça Federal) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) acabaram não fazendo seu papel. "Faltou chefia, supervisão", afirmou.

No entanto, apesar de todos os problemas citados, Gilmar pondera que os problemas todos não colocam em xeque a importância da operação. "É óbvio que, ao se criticar as operações, não se pode compactuar com o malfeito, com corrupções. Agora, com certeza, coloca em risco o sistema, e pode trazer consequências para os seus eventuais processos", disse.

O ministro disse que é importante que as informações expostas nas conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil desde junho sejam explicadas não por quem as publicou, mas por quem as produziu. "O funcionário público tem que dar explicação sobre o conteúdo daquilo que ele produziu. Na verdade, isso não deveria ter existido. Não pode haver força-tarefa entre membros do Ministério Público e juiz", disse ao se referir a mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

"Acho que nós temos que estimular os órgãos competentes a fazerem o seu papel. Acho que o próprio corregedor do CNJ errou ao arquivar a investigação com o argumento de que o juiz já não era mais juiz", afirmou. "Porque, se não tiver nenhum efeito, pelo menos terá efeito de caráter pedagógico, subsidiará novas normas para essa relação entre juiz, promotor, delator, delegado. Então, acho que isso é importante."

Eleições afetadas

Para Gilmar, as eleições de 2018 "sofreram efeitos" da Lava Jato nacionalmente e pontualmente em Mato Grosso do Sul, Goiás e Curitiba. Ele lembra que o sistema político todo foi afetado e "os candidatos ligados à segurança pública lograram uma votação expressiva".

Ele afirma que, como a questão envolve o julgamento e a prisão do ex-presidente Lula, que se candidataria à Presidência, deve ser analisada com cautela. "É um contexto muito peculiar que tem que contemplar inclusive o fato de o ex-juiz, que condenou o ex-presidente Lula, depois ter aceito um convite para ser ministro do candidato adversário. Isso é um elemento que aparece inclusive nos questionamentos internacionais", disse.

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