Topo

Após derrota, Bolsonaro diz que falhou e STF acertou sobre MP da demarcação

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) - Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) Imagem: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

02/08/2019 10h41

Após decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a demarcação de terras indígenas com a Funai (Fundação Nacional do Índio), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu ter errado ao reeditar Medida Provisória que transferiria a responsabilidade para o Ministério da Agricultura.

A Medida Provisória sobre o assunto que já previa a transferência para a Agricultura foi apresentada em janeiro pelo governo ao Congresso Nacional. Porém, o trecho tratando da mudança foi rejeitado. Em junho, uma nova Medida Provisória com o mesmo objetivo foi reapresentada.

Ontem, o Supremo decidiu manter a suspensão dessa proposta, pois a Constituição não permite que uma Medida Provisória sobre o mesmo assunto que tenha sido rejeitada ou perdido a validade seja reeditada na mesma sessão legislativa.

"Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto [já debatido]. Houve falha nossa. Falha minha, né? É minha, porque eu assinei", falou. "Eles acertaram. Sem problema nenhum."

A declaração de Bolsonaro foi dada hoje pela manhã na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial em que mora em Brasília.

A decisão de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros do STF. Alexandre de Moraes não participou da sessão.

Para Celso de Mello, ministro há mais tempo em atividade no STF, a edição de duas medidas provisórias com a tentativa de retirar as atribuições da Funai demonstra "autoritarismo" e "transgressão" à Constituição Federal.

No julgamento, o STF não chegou a analisar o mérito das ações contra a medida do governo. Ou seja, não foi julgado se a retirada da Funai da atribuição de demarcar terras indígenas contraria a Constituição Federal.

O que foi julgado, e rejeitado, foi a possibilidade de o governo editar uma segunda medida provisória para tentar se sobrepor à decisão do Congresso. O tema poderá voltar a ser analisado pelo STF para julgar a questão central das ações: a legalidade de se retirar essas atribuições da Funai.

Hoje pela manhã, o presidente disse ainda pretender discutir uma possível proposta de se permitir o garimpo de autônomos em terras indígenas antes de enviá-la ao Congresso Nacional. Segundo ele, o texto seria uma oportunidade para acabar com ilegalidades na atividade, como a utilização de mercúrio, que causa danos ao meio ambiente e às pessoas.

"O garimpeiro vive disso. São seres humanos. Se você não regulamentar ou legalizar, eles vão continuar fazendo isso. Algumas vezes de forma inadequada", comentou.

Em voto, Celso de Mello afirma que reedição de MP é "inaceitável"

UOL Notícias

Mais Governo Bolsonaro