Conselho de Direitos Humanos pede aos EUA documentos secretos da ditadura

O Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu hoje ao governo dos Estados Unidos para ter acesso às informações referentes ao período da ditadura militar no Brasil. O ofício foi endereçado à embaixada norte-americana no Brasil e inclui a quebra de sigilo de documentos e telegramas diplomáticos nos moldes do acordo feito com a Argentina.

Em 2016, o então presidente Barack Obama fechou o acordo com o presidente Mauricio Macri para a abertura de arquivos classificados sobre a ditadura argentina (1976-1983). Em abril, o último lote de informações foi repassado --cerca de 40 mil documentos internos de agências e departamentos do governo americano, além de telegramas militares e de inteligência.

Em entrevista ao UOL, Leonardo Penafiel Pinho, presidente do CNDH, afirma que o caso argentino abriu as portas para que outros governos tivessem a possibilidade de reivindicar acesso aos documentos sigilosos por meio da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. "A gente já tinha a ideia de solicitar a abertura de todos os arquivos, mas o caso argentino nos possibilitou cobrar o mesmo do Departamento de Estado dos EUA", diz Pinho.

O pedido vem após uma série de declarações de Jair Bolsonaro (PSL) em defesa da ditadura. Isso poderia atrapalhar a demanda sobre os documentos americanos? "Se o governo brasileiro for contra a memória, a verdade e a Justiça, isso é de sua responsabilidade. Nós precisamos abrir todos esses arquivos e dar à população brasileira o direito de conhecer os fatos. Se o governo Bolsonaro quiser ser um governo da inverdade, da mentira e da injustiça, aí será uma opção do governo", afirma.

Na demanda, o conselho cita documentos já disponibilizados publicamente pelo governo americano. Em um deles, a partir de registros da CIA, descobriu-se que o presidente Ernesto Geisel e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI) e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, "sabiam e concordaram com execução sumária de cidadãos brasileiros pela ditadura militar no Brasil", diz o ofício.

"O referido documento datado de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência, da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior, e que o mesmo teria mantido a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici", afirma o CNDH.

O pedido, assinado por Pinho, afirma que "o acesso a esses documentos é de fundamental importância para o direito à memória, à verdade e à justiça e para a revelação da participação de autoridades públicas em graves crimes contra a humanidade e no desaparecimento forçado de cidadãos brasileiros como Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi --o órgão de repressão do governo brasileiro durante o regime militar".