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Maia quer urgência na Câmara para abuso de autoridade e porte de armas

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

13/08/2019 17h38

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou hoje que trabalhará para votar o regime de urgência de dois projetos de lei. O primeiro trata sobre as regras para a flexibilização do porte de armas e o segundo versa sobre o abuso de autoridade nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

No primeiro caso, Maia quer retirar a urgência do projeto enviado pelo governo sobre o porte de armas e votar uma nova urgência para um projeto que será relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

O motivo para a mudança no regime de tramitação se dá porque a urgência presidencial tem prazo de 45 dias para ser analisada. Caso contrário, trava a pauta da Câmara (ou seja, nenhum outro projeto de lei pode ser votado).

Isso é o que está acontecendo hoje. Se passar a tramitar com urgência pela Câmara, outros textos podem ser avaliados. Maia disse que vai procurar os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) para o governo retirar a urgência presidencial.

"Estamos construindo um texto que represente o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema", disse o presidente da Câmara.

Maia também afirmou que o segundo projeto que ganharia regime de urgência é de autoria do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) e trata sobre abuso de autoridade nos três poderes.

"O texto que voltou par a Câmara trata apenas do Judiciário e do Ministério Público. Ia parecer que queríamos regras de abuso para apenas um Poder e não é isso. Tem que ter regras claras para os três Poderes. E o projeto do senador Requião mas é mais amplo, mais justo e mais correto", disse.

Bandeira do governo

A pauta de armas é uma bandeira de campanha de Bolsonaro e não conseguiu criar consenso na Câmara como o governo pretendia. Inicialmente, foram editadas alterações sobre uso de armas via decreto, o qual foi questionado pela Câmara e revogado por Bolsonaro.

Para voltar ao tema, o governo desmembrou os dois decretos iniciais em outros três e um projeto de lei. É este projeto que está sendo modificado para buscar maior entendimento e aprovação no plenário.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado no 6° parágrafo desta matéria, o ex-senador Roberto Requião é do MDB-PR, e não do MDB-RS. A informação já foi corrigida.

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