Alesp nega preço R$ 600 mil menor e mantém empresa que não prestou serviço

A mesa diretora da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) renovou contrato com uma empresa de clipagem (monitoramento de notícias) ignorando uma oferta quase R$ 600 mil mais barata.

A Boxnet Seviço de Informações Ltda, que no contrato anterior recebeu da Casa durante nove meses sem prestar o serviço, já custou R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

O contrato foi agora renovado pelo prazo de 24 meses por mais R$ 5 milhões sem uma nova concorrência - uma cotação simples de mercado definiu o novo acerto.

De acordo com o contrato, a Boxnet monitora eletronicamente 441 órgãos de imprensa para a Assembleia, entre sites, jornais, TV e rádio. O serviço inclui relatórios estatísticos, serviços de alerta e avaliação da exposição da Casa, inclusive nas redes sociais.

O administrador da empresa, Enrico Manzi Paes Manso, consta entre os filiados do PSDB, partido do prefeito Bruno Covas, do governador João Doria, e do presidente da Alesp, Cauê Macris.

Oferta mais barata ignorada

No dia 2 de agosto, o Diário Oficial de SP trouxe a informação da renovação do contrato de clipagem por 24 meses por R$ 5,144 milhões, a partir do dia 19 de junho. A legislação que rege as licitações autoriza o aditamento de contrato da forma que foi feita, desde que o poder público faça uma pesquisa de preços e não encontre oferta melhor no mercado. Não foi o que aconteceu.

De acordo com o processo administrativo de renovação, iniciado pela Assembleia de SP em maio, em tomada de preços um concorrente ofereceu um preço melhor pelo mesmo serviço de clipagem e análise. A My Clipp pediu R$ 2,276 milhões pelo contrato de 12 meses -- R$ 296 mil mais barato que a Boxnet.

Como na mesma tomada de preços foram feitos orçamentos mais caros, a mesa diretora optou por renovar o contrato sob a alegação de que o valor está dentro da média pesquisada e que a troca da empresa traria "danos irreparáveis na prestação do serviço".

Assembleia firma que contrato é normal

Procurada pelo UOL, por meio de sua assessoria de imprensa, a Alesp afirma em nota que a Boxnet venceu licitação e presta o serviço à Casa normalmente.

Sobre um dos sócios ser filiado ao PSDB, a direção da Alesp afirma que "não cabe à Assembleia Legislativa de São Paulo fazer análise da vida particular de seus fornecedores, mas sim garantir que os contratos sejam cumpridos da forma como foram contratados."

Segundo a nota, a empresa My Clip não foi contratada pois "ofereceu valor bem abaixo da média praticada pelo mercado". Dentro da média do preço de mercado, diz a Alesp, o valor apresentado pela Boxnet não foi o maior.

"Para que não paire qualquer dúvida, a Assembleia Legislativa de São Paulo fará nova licitação para a prestação dos serviços. A própria renovação com a Boxnet foi realizada com cláusula resolutiva, que extingue o contrato assim que a licitação - em fase de elaboração de edital - for concluída", diz a nota. A Alesp não definiu data para a nova licitação ser implementada.

"Não é contra a lei", diz PSDB

De acordo com informações disponíveis na Receita Federal, a Boxnet possui Enrico Manzi Paes Manso na condição de administrador -- ele é da família de um dos donos da firma. Enrico é filiado ao PSDB desde 2015 e está com seu cadastro partidário ativo, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O diretório estadual do PSDB em SP confirma que a filiação do empresário está ativa e regular, e lembra que não é contra a lei um filiado a qualquer partido fechar contratos com administrações públicas. Para isso existem os processos de licitação, diz a nota enviada ao UOL.

A Boxnet Serviço de Informações Ltda. afirma em nota que o serviço contratado pela Alesp é prestado regularmente de acordo com as condições da licitação vencida em 2017. Segundo a empresa, os serviços prestados auxiliam "a tomada de decisões, com alertas, contatos de imprensa, prevenção a crises e cobertura das principais regiões administrativas do estado, contendo a repercussão das ações e imagem da Alesp".

Meses sem prestar serviço

Em abril, o jornal "Folha de S.Paulo" mostrou que a empresa de clipping recebeu durante os primeiros nove meses do contrato assinado com a Alesp em junho de 2018 sem prestar o serviço, que continuava a ser feito manualmente por funcionários da casa legislativa mesmo depois da assinatura do primeiro contrato.

Após a reportagem, o serviço foi implementado nos gabinetes e passou a ser utilizado.

Durante a reeleição de Gilberto Kassab (então DEM, hoje PSD) à Prefeitura de São Paulo, em 2008, a Boxnet monitorou adversários de campanha apesar de ser paga com dinheiro da prefeitura.

À época, um porta-voz da empresa disse que o serviço buscava entre 400 e 500 palavras-chave e não distinguia fatos relacionados à campanha ou não.