Diretoria da ANPR defende lista tríplice para determinar novo PGR

A diretoria e os delegados estaduais da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR, na sigla) emitiu um comunicado oficial hoje (04) defendendo a lista tríplice feita por membros de carreira para o cargo de procurador-geral da República.

No texto, a entidade ressalta a importância do processo ao explicar que ele fortaleceu o Ministério Público Federal (MPF, na sigla) e apontam que uma eventual decisão sem levar o documento em conta "representaria retrocesso institucional inaceitável".

A ANPR ainda convocou membros do MPF para se manterem mobilizados "em torno do princípio democrático" e pediu que eles recusem assumir "qualquer cargo ou função decorrente de escolha de PGR porventura realizada fora da lista tríplice".

Ontem (03), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que deve anunciar até amanhã (05) o nome indicado para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República. O escolhido terá de ser sabatinado e aprovado em votação no Senado.

Segundo o blogueiro do UOL, Tales Faria, Jair Bolsonaro ficou irritadíssimo ao saber que a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeou nos últimos dias seis procuradores com mandatos para cargos estratégicos no Ministério Público.

Bolsonaro ainda sinalizou que o escolhido será um dos candidatos que o visitaram na última semana. Sem adiantar nomes, o presidente sinalizou que o procurador será do sexo masculino e que deverá estar "alinhado" com ele.

Confira a carta divulgada pela ANPR na íntegra:

"Desde 2003, todos os procuradores-gerais da República (PGR) foram escolhidos a partir de lista tríplice formada por votação dos membros da carreira. Este procedimento fortaleceu o Ministério Público Federal (MPF), com o aprimoramento do combate à corrupção e ao crime organizado e a defesa dos direitos coletivos, chegando ao atual status institucional.

A Diretoria e os Delegados Estaduais da ANPR renovam o compromisso com a lista, enaltecendo que eventual decisão em sentido contrário representaria um retrocesso institucional inaceitável.

A observância da lista tríplice assenta-se no princípio democrático, também utilizado na instituição há muitos anos para fundamentar a escolha, por eleição, do exercício de diversas outras funções relevantes, como as de procuradores regionais eleitorais, procuradores-chefes e procuradores regionais dos direitos dos cidadãos.

O pressuposto, portanto, para garantir a independência na atuação do Ministério Público Federal é o reconhecimento do compromisso e da qualidade de atuação daqueles que almejam assumir tais funções e da legitimidade interna proporcionada pela consulta à carreira, em processo realizado com total transparência e a partir de debates submetidos a escrutínio público.

A Diretoria e os Delegados Estaduais da ANPR convocam os membros do Ministério Público Federal a se manterem mobilizados em torno do princípio democrático, de maneira a que haja uma recusa coletiva em assumir qualquer cargo ou função decorrente de escolha de PGR porventura realizada fora da lista tríplice.

Da mesma forma, conclama que nenhum cargo ou função daqueles que são submetidos, há bastante tempo, ao processo de consulta aos membros seja aceito sem a observância do referido processo democrático de escolha.

A ANPR concita, ainda, os colegas de todo o país para um dia nacional de mobilização, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 9 de setembro. Também para a possível convocação do colégio de procuradores, órgão máximo de deliberação da carreira sobre as grandes causas que envolvem a instituição.

Pugna, doravante, para que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção com relação aos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções mais relevantes com observância do princípio democrático.

Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos últimos anos a uma atuação livre e independente, sempre em favor da sociedade brasileira.

Diretoria e Delegados Estaduais da Associação Nacional dos Procuradores da República"