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Acordo no STF prevê R$ 1 bilhão de fundo da Lava Jato para Amazônia

Victor Moriyama/Greenpeace
Imagem: Victor Moriyama/Greenpeace

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

05/09/2019 14h20

Em reunião na manhã de hoje no gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) chegaram a um acordo para a destinação de R$ 1 bilhão para ações de preservação ambiental, com foco na floresta amazônica, e R$ 1,6 bilhão para ações na área de educação.

O dinheiro virá do fundo criado a partir do acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba.

Os valores, estimados em cerca de R$ 2,6 bilhões, estavam bloqueados por decisão de Moraes, após a criação do fundo pela Lava Jato ter sido contestada pela PGR. Os termos negociados hoje no STF para a utilização do dinheiro ainda precisam ser confirmados por decisão de Moraes.

Participaram da reunião de hoje a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o chefe da AGU, André Mendonça. O órgão representa o governo federal em processos judiciais. Também estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e técnicos da Câmara dos Deputados. As duas Casas defenderam no STF a destinação dos recursos para a Amazônia.

A proposta para a destinação dos recursos teve o apoio da PGR, AGU e das presidências da Câmara e do Senado.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a homologação (validação judicial) do acordo.

A proposta para a utilização do dinheiro prevê que os R$ 1,06 bilhão destinados à região amazônica sejam divididos da seguinte forma, para ações de prevenção, fiscalização e combate do desmatamento, incêndios florestais e crimes ambientais:

  • R$ 630 milhões para operações de GLO (Garantias da Lei e da Ordem), ações do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ações de regularização fundiária e de assistência técnica rural do Ministério da Agricultura.
  • R$ 430 milhões para ações voltadas ao meio ambiente que serão executadas em parceria com os estados da região.

Já os R$ 1,6 bilhão para a educação seriam divididos da seguinte maneira:

  • R$ 1 bilhão para a educação infantil
  • R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, que faz visitas familiares voltadas a cuidados na primeira infância
  • R$ 250 milhões para projetos de ciência e tecnologia, incluindo bolsas de pesquisa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico)
  • R$ 100 milhões para ações educativas nos estados, "preferencialmente" em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

"Ficou decidido que os recursos irão para a educação, da ordem de R$ 1,6 bilhão, e para a defesa do meio ambiente, sobretudo na área da Amazônia, na ordem de R$ 1 bilhão", afirmou Dodge.

"[Os recursos] atenderão às áreas de educação, de ciência e tecnologia, à área da primeira infância e para o sistema socioeducativo, todas áreas muito importantes para promover a cidadania no Brasil, e também será destinado uma soma muito expressiva de verbas em defesa da Amazônia", disse a procuradora-geral.

Segundo Dodge, "a defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta".

Pela proposta, a aplicação do dinheiro dever ser feita pelo governo federal com a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

Cerca de R$ 430 milhões deverão ser repassados pelo governo federal para os estados da região da floresta empregarem em atividades nas áreas de educação e meio ambiente.

Com a intensificação das queimadas na Amazônia, a Câmara dos Deputados e a PGR pediram que o dinheiro do fundo da Lava Jato fosse destinado a proteção da floresta e a ações na educação.

Mas, inicialmente, os pedidos apresentavam valores diferentes para cada área. A Câmara queria que R$ 1 bilhão fosse destinado ao governo federal para ações voltadas ao meio ambiente e o R$ 1,5 bilhão restante fosse destinado à educação, enquanto a PGR pedia que R$ 1,3 bilhão fosse voltado à educação e R$ 1,2 bilhão para ações de proteção ambiental.

Já a proposta do governo Bolsonaro, representado pela AGU, foi de utilizar R$ 500 milhões para ações de preservação da floresta Amazônica, R$ 1,5 bilhão para a educação infantil, R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz e R$ 250 milhões para projetos de ciência e tecnologia.

Agora, com a reunião no STF, houve consenso sobre a destinação dos valores.

O fundo da Lava Jato

O fundo da Lava Jato teve origem no acordo judicial firmado entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para que a estatal evitasse processos judiciais naquele país por causa do esquema de corrupção do petrolão.

O acordo com as autoridades americanas previa o pagamento de 853 milhões de dólares pela Petrobras, sendo 20% para o Tesouro americano e 80% para as autoridades brasileiras, valor estimado inicialmente em R$ 2,5 bilhões.

A partir desse acordo, a força-tarefa da Lava Jato no MPF de Curitiba então negociou um segundo acordo com a Petrobras, para que esse dinheiro destinado ao Brasil fosse usado para constituir uma fundação, cujos recursos iriam para ações educacionais e de combate à corrupção.

O acordo da Petrobras com a Lava Jato foi questionado no STF pela PGR, e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a constituição do fundo e bloqueou a utilização dos recursos. O principal argumento da decisão de Moraes é o de que os procuradores da Lava Jato não teriam atribuição legal para negociar esse tipo de acordo e a utilização do dinheiro.

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