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Senador diz que PT e Bolsonaro "se uniram" contra PEC das Liminares

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) durante sessão da CCJ do Senado - Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) durante sessão da CCJ do Senado Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

05/09/2019 10h49

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comentou ontem o que ele considerou uma união do PT com Bolsonaro na votação contra o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares, que visa sobre decisões judiciais que antecedem em caráter provisório a decisão final do processo. O projeto foi rejeitado no Senado anteontem por 15 votos contra 38 - eram necessários 49.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o senador - que é o autor da PEC - disse que a rejeição se deu porque os políticos não quere essa regulamentação. E caracterizou como incrível o fato de o projeto ter unido petistas e bolsonaristas.

"Foi uma votação incrível. Pela primeira vez eu vi o PT unido com o Bolsonaro. O governo, através de seu líder, orientou contra a PEC, dizendo que o governo era contra, e o PT proibiu seus membros de votarem. Eles se retiraram do plenário para não dar quórum, ou seja, para não chegar ao número necessário de votos. Foi muito interessante ver Renan Calheiros (MDB), Bolsonaro e PT unidos contra a PEC. Isso foi muito interessante. Pela primeira vez após as eleições", comentou na entrevista.

Após a votação, o senador disse que desanimou de tentar novas mudanças no projeto. "Será fadado ao insucesso novamente", disse.

A PEC determinava que nas ações de controle concentrado de constitucionalidade ficaria proibida a liminar monocrática, ou seja, estabeleceria que um ministro sozinho não poderia suspender a vigência de um ato normativo, lei ou decreto. No caso, passaria a ser exigida a maioria absoluta de seis votos para a concessão de liminar.

O senador critica o que chama de um poder "maior que de todo mundo junto" de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar leis. "É mais fácil convencer um ministro do que o colegiado todo, então não querem essa mudança".

"O mais importante de tudo era perceber que, hoje, se você tem situações em que a Câmara, o Senado e o presidente aprovam uma lei, um único ministro do STF pode mais do que todo mundo junto, porque ele diz que é inconstitucional e pronto, fica para julgar pelo colegiado pelos próximos 20 anos e não julga", disse à Jovem Pan.

"Eles ficam com o processo na mão. Com a PEC, eles teriam um prazo bem razoável, de nove meses, mas não querem [os parlamentares] a regulamentação. É mais fácil fazer as coisas funcionarem da outra forma", desabafou.

A PEC também previa o fim dos pedidos de vista por tempo indeterminado em todos os tribunais colegiados. Com a rejeição, a proposta foi arquivada.

Oriovisto Guimarães e Espiridião Amin (PP-SC), o último relator da matéria, tentaram adiar a votação, observando que não havia quórum suficiente para reunir o número mínimo de votos necessários. Eles pediram o adiamento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que negou o pedido. Alcolumbre argumentou que já havia tirado o tema de pauta quatro vezes e não adiaria mais. Quando a votação foi aberta, vários senadores que estiveram no plenário para votar a cessão onerosa, a primeira pauta do dia, já tinham se retirado.

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