Deputado do PSL oferece R$ 10 mil para quem matar assassino de mulher no ES

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL-ES) ofereceu R$ 10 mil a quem matasse um suspeito de assassinar uma jovem em Cariacica, na região metropolitana da Grande Vitória (ES). A promessa foi feita durante um discurso na Assembleia Legislativa ontem. Para juristas ouvidos pelo UOL, o deputado pode ser denunciado por incitação à violência.

"A jovem lá assassinada, quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo. R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo. Eu tiro do meu bolso quem matar esse vagabundo. Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago", declarou o deputado.

O crime a que se referiu o deputado é o assassinato de Maiara de Oliveira Freitas, 26. O crime aconteceu ontem (11). Dois homens encapuzados invadiram a casa onde ela morava. Maiara foi morta na frente da filha. A principal suspeita é de que ela tenha sido morta por vingança. Os criminosos estão foragidos.

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No plenário, o deputado seguiu o discurso: "Temos que parar de falar que preso é boa pessoa. Preso está lá por que fez mal. (...) Temos que parar com essa ideia de patrocinar vida boa para vagabundo. (...) É menos um vagabundo para dar trabalho para a sociedade, para quem sai as quatro horas da manhã para trabalhar e volta as dez horas da noite para ter uma vida honesta".

Procurado pelo UOL, Assumção disse que ofereceu R$ 10 mil "porque não tinha mais". "O Espírito Santo está sendo depreciado com tanta violência, especialmente com relação à vida da mulher. Essa jovem trabalhava e foi morta na frente da filha. Ninguém teve misericórdia da vida desse jovem e da criança", disse ele ao ser questionado se sua fala não era uma incitação à violência.

O deputado comentou que recebeu apoio nas suas redes sociais e não teme possíveis implicações criminais pela fala. "Foi um recado ao Estado para que ele aja mais rápido do que a ação criminal".

Ele declarou ainda que defende uma consulta popular sobre a pena de morte. "Esse assunto não pode ficar na mão dos deputados e senadores. A população brasileira tem que participar e dizer se é ou não a favor".

Juristas veem apologia à violência em fala

Juristas ouvidos pelo UOL apontam que a fala do deputado faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode responder por homicídio, como coautor do crime, por incentivar o ato e oferecer recompensa."Ele é beneficiado pela imunidade parlamentar, mas nesse caso parece haver uma quebra do limite protegido por essa imunidade e pela liberdade de expressão dada ao parlamentar", diz o jurista Gilson Dipp, ex-ministro do STJ.

O Código Penal brasileiro trata do tema em dois artigos. O artigo 286, de incitação ao crime, pune quem incitar, publicamente, a prática de crime e o artigo 287 considera apologia de crime ou criminoso fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Em ambos, as penas podem ser detenção (de três a seis meses) ou multa.

Assumção é representante da Polícia Militar na Assembleia Legislativa. Ele já foi deputado federal de 2009 a 2011 e está em seu primeiro mandato de deputado estadual, eleito em 2018 com 27.744 votos.

Assembleia vai apurar se houve quebra de decoro

Em nota enviada ao UOL, a Assembleia do Espírito Santo informa que a Corregedoria-Geral da Casa analisará se o deputado provocou um "ato atentatório contra o decoro parlamentar" durante o discurso em que prometeu dinheiro em troca de uma morte.

"A Assembleia respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa", disse a Casa.

Também em nota, o presidente da Assembleia,.Erick Musso (PRB), disse respeitar a liberdade de expressão, mas se posicionou contra a postura do colega Capitão Assumção.

"Tenho o maior respeito pela liberdade de opinião. Embora considere que as políticas públicas de segurança são insuficientes, o que provoca revolta em grande parte da população, não podemos nos esquecer de que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. O devido processo legal é um direito de todas as pessoas, e responsáveis por crimes devem ser punidos com o rigor da lei", afirmou Musso.