"Polícia matando não melhora índices de segurança", diz presidente de fórum

O presidente do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Renato de Sérgio Lima afirmou na manhã de hoje, durante a divulgação do anuário da violência no Brasil em 2018, que a queda de 10,4% no número de homicídios intencionais registrados no país no ano passado não tem relação direta com a alta de 20% de pessoas mortas pelas polícias.

"Uma informação muito importante: os locais em que os homicídios mais caíram não são os locais onde as polícias mais mataram. Então, não existe essa correlação. Polícia matando não melhora os índices de segurança", disse.

Policiais civis e militares mataram 6.220 pessoas durante intervenções, em serviço ou na folga no decorrer do ano de 2018. No ano anterior, as polícias haviam matado 5.179 em supostos confrontos.

Em contraponto, o número de policiais assassinados em confrontos ou assassinatos vem caindo. Entre 2017 e 2018, passou de 373 para 343, uma queda de 8%. Do total, 256 policiais (75%) foram assassinados durante a folga, sem estarem uniformizados.

Com os dados analisados sob taxa de registros a cada 100 mil habitantes, as polícias mais letais no ano passado foram as do Rio de Janeiro, do Pará e de Sergipe. E os estados onde policiais mais morreram, sob a mesma taxa, foram Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, afirma que "apertar o gatilho tem sido cada vez mais a opção incentivada pelas autoridades públicas. Não à toa temos aí o pacote do ministro [da Justiça], Sergio Moro, tentando ampliar o já amplo conceito de excludente de ilicitude".

Na prática, o excludente de ilicitude no projeto de Moro pode dar imunidade para policiais e militares que matarem pessoas em serviço.

"E, ao que tudo indica, esse número [de pessoas mortas por policiais] deve crescer mais. Vide os dados de 2019 para São Paulo e Rio de Janeiro", complementou.

"[O acréscimo na letalidade policial] tem a prevalência de uma ideologia no Brasil que eu chamo de 'necropolítica de segurança pública', onde se acredita que matando vai se resolver os problemas. E isso não vai resolver nenhum dos problemas", opinou o professor de gestão pública Rafael Alcadipani, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

"É uma falsa correlação. Se olharmos Pernambuco, é um dos estados que mais reduziu homicídios e que tem uma das polícias menos letais. Quando olhamos o dado com base em evidência, isso não se justifica. Isso é muito claro", complementou Lima.

Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmou que o perfil das vítimas da letalidade policial se assemelha ao de homicídio: homem, jovem e negro.

"Na violência policial, chama ainda mais a atenção da cor e da juventude. Existe uma questão de racismo institucional que pode estar havendo, porque vivemos num país extremamente racista. E, participante da sociedade, a polícia pode estar reproduzindo racismo", avaliou.

A cada 100 mortes violentas registradas no Brasil em 2018, 11 foram cometidas por policiais. Um média de 17 mortos por dia. Desses mortos, 99,3% eram homens, 77,9% tinham entre 15 e 29 anos e 75,4% eram negros.

Dos policiais mortos no Brasil em 2018, 97% eram homens e 51,7%, negros. 65,5% tinham idade entre 30 e 49 anos. E 32% foram assassinados em latrocínios (roubo seguido de morte).