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Bolsonaro sanciona projeto que permite posse de arma em toda a área rural

Antonio Cruz - 2.set.2019/Agência Brasil
Imagem: Antonio Cruz - 2.set.2019/Agência Brasil

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

17/09/2019 15h18Atualizada em 17/09/2019 16h24

Resumo da notícia

  • Presidente assinou texto aprovado pela Câmara em 21 de agosto
  • Até agora, posse de arma só era autorizada na casa do morador de área rural
  • Bolsonaro também assinou outros 3 projetos ao retomar a presidência
  • Em um deles, transformou laço, similar à vaquejada, em manifestação cultural
  • Agressor de mulher terá de ressarcir custos do SUS
  • E mães serão autorizadas a amamentar filhos durante concurso público

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou hoje projeto de lei que permite a moradores rurais ter a posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel localizado no campo. O texto foi sancionado sem vetos.

Permitir a posse de arma além da sede do domicílio rural é um pleito antigo da bancada ruralista que enxerga na medida mais maneiras de se defender da violência no campo, como o roubo de rebanhos. Críticos dizem que a medida pode agravar a violência no campo.

Segundo a Presidência, a medida "confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural".

Até então, residentes em áreas rurais só poderiam ficar com a arma na sede do imóvel. Agora, poderão ter a arma em todo o terreno da propriedade.

A assinatura aconteceu em evento restrito a convidados no Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora o presidente. Participaram da cerimônia parlamentares aliados e ministros de Estado, como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de agosto e seguiu para sanção presidencial. Hoje era o prazo final para Bolsonaro assinar o projeto e torná-lo lei.

Ao chegar ontem ao Alvorada, após cirurgia e recuperação em São Paulo, Bolsonaro falou que não iria "tolher mais ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo".

Novas leis

Além da posse estendida, Bolsonaro sancionou outros três projetos. Um transforma o laço em manifestação cultural nacional e integrante do patrimônio cultural brasileiro ao lado do rodeio e da vaquejada.

O texto ainda determina que associações de modalidades esportivas equestres reconhecidas pelo Ministério da Agricultura aprovem regulamentos que garantam a proteção ao bem-estar animal e prevejam punições para eventuais descumprimentos.

"Em relação à vaquejada, a lei tornou obrigatório assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinária; a utilização de protetor de cauda nos bovinos; e a utilização de areia lavada na faixa onde ocorre a pontuação para amortecer a queda dos animais", informa nota da Presidência.

Os outros dois projetos tornam obrigatório agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento à vítima e permitem que mães amamentem os filhos durante concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

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