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Moro: "Mudança na prisão em 2ª instância seria derrota da sociedade"

O juiz Sergio Moro - REUTERS/ANDRE COELHO
O juiz Sergio Moro Imagem: REUTERS/ANDRE COELHO

Colaboração para o UOL

03/10/2019 21h27Atualizada em 03/10/2019 22h50

Sergio Moro, foi o convidado de hoje do programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovem Pan. O ministro da Justiça, que participou hoje cedo da campanha publicitária do pacote anticrime, no Palácio do Planalto, fez questão de destacar na entrevista o que ele mesmo chamou de "melhoras sem precedentes" na luta contra a violência, além de opinar de maneira incisiva a respeito de uma eventual mudança na prisão após a condenação em segunda instância, um dos principais pontos do pacote anticrime.

"Seria uma derrota da sociedade, não da Lava Jato. Foi um avanço institucional em resposta à impunidade", disse Moro, elogiando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki pela implementação do entendimento atual. "Não é de interesse de juízes, promotores ou policiais, é de toda a sociedade", ressaltou. "Qualquer decisão que o Supremo for tomar, nós vamos respeitar. Eu só espero respeitosamente que não alterem o precedente". A prisão após condenação em segunda instância deve voltar a ser pautada no STF na semana que vem.

Perguntado sobre a aceitação do PAC junto ao Congresso Nacional, Sergio Moro voltou a pedir que o Congresso aprove o pacote com o conjunto de medidas que, segundo ele, são necessárias para reforçar o combate à corrupção e a criminalidade violenta, e disse se sentir amparado.

"Eu acredito no projeto. O trabalho com o Congresso é um trabalho de convencimento. Nosso trabalho é esse. Com muitos parlamentares que eu falo eu vejo uma receptividade. Posso dizer que não acredito sozinho", afirmou.

O pacote anticrime está em tramitação na Câmara desde março. Ao menos dez itens do plano foram rejeitados por uma comissão especial criada para analisar as propostas. O ministro não vê problemas nas derrotas porque, de acordo com ele, elas podem ser revertidas nos próximos meses.

Queda da violência no Brasil

A queda de 22% na taxa de homicídios nos sete primeiros meses de 2019, quando comparada ao mesmo período do ano passado, também foi abordada pelo ministro.

"Isso me deixa muito feliz. Foram 7.109 pessoas que não foram assassinadas se compararmos ao ano passado. Esses números me deixam muito feliz. É um trabalho. Longe de mim querer assumir o mérito porque é evidente que os governos estaduais estão fazendo um bom trabalho, estão mais incisivos contra a violência... Mas é evidente também que o governo federal tem uma participação porque esses números estão caindo no país inteiro", disse o ministro que salientou ainda que a homogeneidade dos dados é um sinal que existe uma ação de cunho nacional contra organizações criminosas.

"O jogo mudou. A Polícia Federal também bate recorde no que se refere a sequestro de bens de criminosos, por exemplo. A percepção ao meu ver, desde o início do governo Jair Bolsonaro, é que o jogo mudou. Com investigações, devidos processos, condenações e isolamento dessas pessoas [criminosos] o jogo mudou e isso reflete nesses números. Eu não tenho essa série histórica, mas salvo engano meu é sem precedentes", encerrou. (editado)