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Devagar na Câmara, pacote anticrime ganha campanha publicitária do Planalto

O juiz Sergio Moro - REUTERS/ANDRE COELHO
O juiz Sergio Moro Imagem: REUTERS/ANDRE COELHO

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

03/10/2019 09h53Atualizada em 03/10/2019 11h29

Resumo da notícia

  • Proposto há 8 meses por Moro, pacote ganha campanha publicitária
  • Comerciais mostram histórias reais de vítimas de violência
  • Congresso ainda analisa mudanças nas leis
  • Moro diz que demora se deve ao foco na Previdência

Com tramitação mais lenta no Congresso Nacional do que o esperado pelo governo federal, o pacote anticrime formulado pelo Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, ganhou hoje uma campanha publicitária do Palácio do Planalto.

O pacote foi apresentado por Moro em 4 de fevereiro, porém, começou a ser analisado mesmo em julho. Até o momento, nenhuma proposta foi ratificada por inteiro pelos parlamentares.

Com slogan "A lei tem que estar acima da impunidade", as propagandas contam com vídeos e áudios que contam histórias reais de vítimas de violência e, então, mostram as medidas do governo para ajudar a combater os crimes.

Por exemplo, uma peça mostra uma viúva, cujo marido delegado federal foi morto durante uma saidinha de presos. Outra retrata a história de uma vítima de assassinato cometido por homem que não foi preso após condenação em segunda instância.

As peças vão ser veiculadas em rádio, televisão, internet, cinema e aeroportos até 31 de outubro.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no evento que as mortes cometidas pela polícia durante operações, os chamados autos de resistência, são uma prova de que as forças de segurança estão fazendo o seu trabalho e que o "ativismo" em alguns órgãos da Justiça busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução.

"Queremos mudar a legislação para que a lei seja temida pelos marginais, não pelo cidadão de bem", afirmou.

Moro diz que Previdência atrasou debate

O pacote anticrime consiste em dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram 14 leis. Entre os pontos estão a criminalização do caixa 2, prisão após condenação em segunda instância e a punição mais rigorosa em crimes com arma de fogo e hediondos com morte.

Questionado sobre o fato de os projetos estarem tramitando de forma vagarosa no Congresso, Moro justificou que a prioridade dos parlamentares nesses primeiros meses de governo era a reforma da Previdência.

"Houve um foco do Congresso em cima da nova Previdência. Isso é compreensível no contexto e, agora que a Previdência praticamente já foi aprovada no Senado, há a possibilidade de um debate mais profundo sobre o pacote anticrime", disse.

"O processo legislativo ainda tem trâmite. Então, assim, a votação está aberta. Nada foi perdido. Outras coisas, no final, podem ser aprovadas, outras coisas podem ser rejeitadas. Tem toda uma dinâmica do processo legislativo. O papel do governo é convencer os parlamentares. Isso é natural", falou.

Um grupo de trabalho que analisa os textos já promoveu diversas mudanças na proposta original. Uma foi barrar o aumento dos casos previstos de excludente de ilicitude —quando se mata alguém sem o cometimento de crime.

Trecho que enquadrava como legítima defesa ação policial que previna "injusta e iminente agressão" foi modificado.

Outro trecho que previa o alívio ou até mesmo anulação da pena para assassinatos cometidos por pessoas sob "violenta emoção" foi rejeitado. Críticos do ponto alegam que se criaria uma brecha na legislação para aumentar a letalidade policial.

Ao comentário da morte de cinco crianças por bala perdida no Rio de Janeiro neste ano, Moro lamentou a morte de Ághata Félix, de 8 anos, mas defendeu que o Brasil teve menos 7.109 mortes no primeiro semestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado.

"O projeto anticrime visa proteger todas as pessoas. O objetivo maior é reduzir a criminalidade em geral e poupar a vida de muitas ágathas", afirmou.

Indagado sobre o motivo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ter se manifestado sobre a morte de Ághatha, cuja origem do tiro sofrido ainda não foi solucionada, Moro disse que a pergunta não era "apropriada".

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