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Sob Crivella, Rio é a 3ª pior capital em transparência pública

20.mai.2019 - O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, durante cerimônia de entrega de medalhas pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) - Wilton Junior/Estadão Conteúdo
20.mai.2019 - O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, durante cerimônia de entrega de medalhas pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Sérgio Ramalho

Colaboração para o UOL, no Rio

03/10/2019 04h00Atualizada em 03/10/2019 12h55

Resumo da notícia

  • Rio ocupa 25ª colocação no Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º
  • Ranking da CGU mede o grau de transparência pública
  • Nota da capital fluminense é 6,77; média das capitais é 8
  • Falta de dados completos sobre gastos públicos é a principal crítica
  • Prefeitura diz que vem adotando medidas para melhorar transparência ativa
  • Uma delas é a criação do novo portal de transparência da cidade, o Contas Rio

Às vésperas de completar três anos à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, a gestão Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) ocupa a 25ª colocação no Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º —o ranking da CGU (Controladoria Geral da União) que mede o grau de acesso a informações públicas, como os dados de gastos das administrações— entre as 27 capitais brasileiras. Na atual gestão, o Rio caiu 12 posições na comparação com 2015, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), quando estava em 12º lugar.

"Se estivesse numa sala de aula, em uma turma formada pelos prefeitos das capitais brasileiras, Crivella seria reprovado por ter ficado com nota 6,77. Abaixo da média das capitais, 8. E se o Rio fosse uma empresa estaria, no mínimo, em recuperação judicial ou em falência. Investidores internacionais valorizam gestões transparentes", argumenta o advogado e professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, Manoel Peixinho.

O especialista critica a falta de dados completos no campo destinado à divulgação de informações relacionadas aos gastos públicos na página da prefeitura na internet:

"Pesquisadores e alunos costumam relatar os obstáculos encontrados no portal da prefeitura. A inexistência de informação é uma violação clara aos princípios republicanos e da impessoalidade. É uma tentativa de não deixar que se tenha acesso às informações de interesse da sociedade. É mais uma prova grave da inexistência de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade", afirma Peixinho.

Acadêmicos, alunos e pesquisadores não são os únicos que sentem dificuldades para acessar informações que deveriam ser públicas. Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que têm a atribuição legal de fiscalizar e acompanhar os gastos efetuados pela administração Crivella, enfrentam os mesmos problemas.

Diretora-executiva do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, ressalta que as prefeituras, com raras exceções, disponibilizam contratos na íntegra ou informações detalhadas sobre execução orçamentária, projetos e aditamentos. Doutoranda em Administração Pública, a pesquisadora cita a cidade de São Paulo como exemplo, mas ressalta que a divulgação de inteiro teor de contratos só foi possível após a publicação de um decreto municipal que a tornou obrigatória.

"De maneira geral, as prefeituras têm dificuldades para abrir informações sobre contratos. A Lei de Acesso à Informação não estabelece essa regra, que depende de regulamentação pelos municípios", diz.

A Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que vem adotando medidas para melhorar a transparência ativa. Uma delas será a criação do novo portal de transparência da cidade, o Contas Rio, que tem previsão para ser ativado neste mês, dois meses antes de a administração Marcelo Crivella completar três anos.

Segundo a administração municipal, a consulta aos dados abertos no Rio Transparente já possibilita identificar se um instrumento jurídico possui aditivo (acréscimo ou redução) no campo valor do acréscimo ou redução, que informa a quantidade total de aditamentos realizados aos instrumentos.

Sobre a Escala Brasil Transparente, a prefeitura diz que, a partir da divulgação dos resultados, iniciativas estão sendo implementadas, como a instituição do Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente e do Sistema de Compliance do poder Executivo Municipal, o lançamento do novo Portal da Transparência Rio e a disponibilização da íntegra dos instrumentos contratuais na internet, de forma gradual, a partir de dezembro.

Dificuldades na Câmara

Reconhecida pelo trabalho voltado à fiscalização dos gastos da administração municipal, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) mantém em seu gabinete uma equipe formada por técnicos em orçamento e administração pública que vem enfrentando problemas para acessar informações sobre os contratos:

É atribuição do vereador fiscalizar as ações da prefeitura, mas esse trabalho vem sendo muito prejudicado pela falta de transparência nos dados divulgados pela gestão Crivella. No Rio Transparente não é possível identificar se um contrato possui aditivos nem a execução orçamentária dos produtos e subtítulos das ações do Executivo"

Segundo Teresa Bergher, a falta de transparência não se limita aos dados que deveriam ser disponibilizados ao cidadão carioca. A vereadora cita como exemplo o Fincon, ferramenta criada há décadas pela administração municipal onde são sistematizadas informações detalhadas sobre o orçamento, licitações, processos administrativos e outras atividades relacionadas à gestão pública.

"Faz tempo que minha equipe técnica vem reclamando que o sistema não está operando como deveria, dificultando assim o acesso aos instrumentos contratuais das principais secretarias [Saúde, Educação, Infraestrutura e Habitação]. O que impede, por exemplo, que o técnico consiga gerar relatórios de contratos por modalidade de licitação —pregão, concorrência, dispensa de licitação, inexigibilidade, tomada de preços, convite, leilão. Como é possível ser rigoroso na fiscalização desta maneira?", questiona a vereadora, que é obrigada a enviar requerimento de informações ao Executivo para obter as informações na íntegra:

"A resposta a um requerimento pode levar até 60 dias para ser disponibilizada. E a lei de acesso estabelece que as informações sejam disponibilizadas e não só ao vereador, mas a todo cidadão", diz a tucana.

Outro vereador que relata dificuldades encontradas por sua equipe técnica para obter informações no portal da prefeitura e no Fincon é Renato Cinco (PSOL-RJ). "Em geral há apenas informações básicas, sem detalhamento, por exemplo, sobre obras, com a localização exata, o custo e os serviços executados. Não há filtros para pesquisa por área de governo. O portal de transparência é ruim e só informa dados genéricos por ano, tornando praticamente impossível a elaboração de uma série histórica sobre gastos em obras", afirma.

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