MPE se posiciona contra ação do PT sobre WhatsApp e cassação de Bolsonaro
Resumo da notícia
- Ministério Público Eleitoral considerou conjunto de provas fragéis contra Bolsonaro
- PT pedia cassação e inelegibilidade de presidente por 8 anos
- TSE ainda vai julgar ação sobre disparos em massa pelo WhatsApp
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se posicionou contra a ação movida pela coligação de Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência em 2018, sobre o disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp em favor da chapa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que venceu a eleição do ano passado.
Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o conjunto de provas apresentado "afasta os pedidos de cassação do mandato e declaração de inelegibilidade" de Bolsonaro. A ação ainda será julgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O processo foi gerado a partir da reportagem do jornal Folha de S.Paulo que, em outubro de 2018, apontou que empresários estariam bancando uma campanha contra o PT pelo aplicativo de mensagens. Eles teriam comprado pacotes de disparos em massa contra a campanha petista.
O texto motivou a ação judicial da coligação de Haddad —apresentada ao TSE na época— que acusava a campanha de Bolsonaro de abuso do poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
Um dos empresários acusados pela campanha do PT é Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do atual presidente. Ele nega as acusações e diz que não há provas contra ele.
A coligação de Haddad pediu à Justiça Eleitoral para que Bolsonaro fosse declarado inelegível por oito anos. Como ele já tomou posse, outra consequência seria a cassação do mandato dele e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), o que ocasionaria a anulação do pleito presidencial de 2018.
O MPE se posicionou pela improcedência dos pedidos. O processo está em sua fase final e já recebeu as alegações finais das campanhas de Haddad e de Bolsonaro.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, a ação da coligação petista "é formada basicamente por matérias jornalísticas, que veiculam pretensas irregularidades e suas repercussões". Medeiros ainda pontua que, "pelo conjunto probatório produzido nos autos, entendem-se não comprovadas as ilicitudes".
Para o representante do MPE, a "mera condição de beneficiário das condutas tidas por ilícitas não é suficiente para fazer incidir a sanção de inelegibilidade" de Bolsonaro. Medeiros usa uma tese de um processo relatado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de que a "inelegibilidade possui natureza personalíssima" e recairia apenas sobre "quem efetivamente praticou a conduta" irregular.
Em seu parecer, apresentado no último dia 7 de outubro, o vice-procurador-geral eleitoral disse que "é lícito o envio de mensagens aos eleitores, inclusive veiculando opinião própria com objetivo de convencê-los". "É do jogo político, assim como o é o envio de 'santinhos' pelo correio. A questão é saber quando atitude dessa natureza alcança o campo da ilicitude."
Não demonstrada a ocorrência de abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação social pelos requeridos, os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral proposta merecem ser julgados improcedentes
Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral eleitoral
Medeiros ainda comenta que as eleições de 2018 "ainda são alvo de reflexão e estudos quanto à redução do poder de influência da imprensa e a força da propagação de temas político-eleitorais em redes sociais, internet e aplicativos de comunicação interpessoal".
Em contato com o UOL, a defesa da coligação de Haddad preferiu não comentar o parecer de Medeiros. No último dia 10, ela voltou a pedir ao TSE para que a fase de produção de provas fosse reaberta. O MPE também é contra o requerimento, argumentando que as primeiras provas apresentadas à Justiça já eram frágeis.
A defesa de Bolsonaro não respondeu ao contato da reportagem.
A ação está nas mãos do corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi. Ele ainda não se manifestou a respeito do parecer nem sobre o último pedido da coligação de Haddad.
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