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Moro defende prisão em 2ª instância, mas diz que STF deve ser respeitado

14.oct.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, nesta segunda-feira (14) - MARCELO CHELLO/CJPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
14.oct.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, nesta segunda-feira (14) Imagem: MARCELO CHELLO/CJPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

14/10/2019 19h40

Resumo da notícia

  • Hoje, Moro voltou a defender a prisão após condenação em 2ª instância
  • Tema será julgado pelo STF na quinta-feira
  • Críticos defendem que réu seja preso após esgotados todos os recursos
  • Se mudar o entendimento, Lula e outros presos pela Lava Jato podem ser soltos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje à noite em São Paulo que a prisão após condenação em segunda instância é um "avanço institucional", mas afirmou também que qualquer decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) será respeitada.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para quinta (17) o julgamento de ações sobre a prisão após a condenação em segunda instância. A decisão pode impactar milhares de casos criminais, entre eles processos da Lava Jato julgados por Moro quando era juiz.

"Qualquer decisão do Supremo que for tomada vai ser evidentemente respeitada", disse. "A minha avaliação é que essa possibilidade de execução em segunda instância, essa é uma posição pública minha, foi um avanço institucional importante do próprio Supremo Tribunal Federal", concluiu.

A transformação da prisão após a segunda instância em lei está no "pacote anticrime" proposto por Moro no começo do ano. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional.

Moro na Fiesp

Moro comentou o assunto após reunião com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e diretores da entidade.

Na reunião, Moro e Skaf assinaram acordo de cooperação entre a Fiesp e o Ministério da Justiça para a capacitação profissional de detentos por meio do Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial) e a troca de informações para estudos sobre mercados ilícitos e combate ao roubo de carga. Detalhes sobre a implementação do acordo, como datas e custos, não foram anunciados.

Moro também fez uma apresentação em que fez o que chamou de "prestação de contas" de sua gestão até o momento, destacando estatísticas de queda nos índices de criminalidade violenta e projetos de inteligência e integração entre polícias.

O ministro voltou a defender o estabelecimento de parcerias público-privadas para o sistema prisional (infraestrutura, capacitação de detentos e administração de presídios), iluminação pública e redes de radiocomunicação digital.

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