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Crise no PSL: Advogado de Bolsonaro diz que deputado não é escravo

Ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, atualmente, advoga junto a Jair Bolsonaro - Ueslei Marcelino/Reuters
Ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, atualmente, advoga junto a Jair Bolsonaro Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

14/10/2019 18h53Atualizada em 14/10/2019 18h56

Resumo da notícia

  • Ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga quer saída de parlamentares do partido sem punição
  • Advogado do presidente tenta justificar que PSL não presta contas com transparência
  • Esse argumento justificaria a desfiliação por justa causa, o que evitaria a perda do mandato
  • Outra preocupação do deputados é manter a cota do fundo partidário

Em meio à crise no PSL, o advogado de Jair Bolsonaro (PSL), Admar Gonzaga, disse que os deputados que querem deixar a sigla sem perder o mandato não estão em regime de escravatura e não precisam de negociar com a Executiva da sigla.

Ao lado da também advogada Karina Kufa, Gonzaga se reuniu na manhã de hoje (14) com Bolsonaro para traçar estratégias jurídicas para que os cerca de 20 parlamentares descontentes com a sigla possam trocar de partido sem que sofram punições.

"A única preocupação [dos deputados] é o mandato. Não tem negociação, não precisa pedir autorização para ninguém. Precisa, quando muito da Justiça Eleitoral. Não é regime de escravatura que o deputado se submete a qualquer tipo de tortura e discriminação", disse Gonzaga ao UOL.

A defesa de Bolsonaro tenta justificar que o PSL não presta contas com transparência e de modo regular. Esse argumento justificaria a desfiliação por justa causa, o que evitaria que os descontentes perdessem o mandato e a cota do fundo partidário (verba pública que financia o funcionamento de partidos), no valor de R$ 110 milhões.

Desde a semana passada, após Bolsonaro atacar o presidente do partido, membros do PSL travam embates públicos.

Após o encontro com Gonzaga, que é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro não quis se manifestar e disse que se tratar de "assunto particular".

"Ninguém trata disso [uso do fundo partidário]. O outro lado quer embutir essa questão no debate sobre a falta de transparência. Isso é descumprir o estatuto. É uma obrigação estatuária fazer balanço mensal com documentação e formalidade e leis contábeis", disse o advogado, que ainda não moveu ações judiciais.

"A questão é que toda a lógica da moralidade foi invertida. Parece que a gente tem que cobrar para alguém agir moralmente com transparência", disse Gonzaga sobre a cúpula do PSL.

Pela legislação, perdem o cargo parlamentares que deixarem o partido fora da janela partidária, período autorizado por lei para troca de legenda, ou sem justa causa.

A janela dura 30 dias e ocorre meses antes da próxima eleição. Ou seja, a próxima janela está prevista para fevereiro/março de 2020. Quem muda de partido fora desse período está sujeito a ser processado por infidelidade pelo partido e a perder a vaga para um suplente.

Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar, que hoje se enfrentam no partido - Divulgação - 5.jan.18/PSL
Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar, que hoje se enfrentam no partido
Imagem: Divulgação - 5.jan.18/PSL

Chave do cofre

Do outro lado do conflito está a Executiva do partido, ligada ao presidente Luciano Bivar (PSL-PE). Entre os dirigentes há quem defenda a expulsão de alguns deputados e outros que não querem desligar os parlamentares e estudam retaliações mais "dolorosas".

O líder do governo na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), se reunirá com aliados amanhã para discutir estratégias. Apesar de parte da cúpula do PSL cogitar a expulsão de alguns quadros, Waldir é contra.

A briga é pela chave do cofre. Se eles quiserem sair vamos pedir o mandato de cada um. Sou defensor de que não deve expulsar ninguém. Não pode atender no que eles mais querem

Deputado Delegado Waldir, em referência aos deputados que querem deixar o partido.

"Uma criança tá fazendo manha, birra, você dá um presente para ela ou você pune ela? Você vai dar isso para ele? De jeito nenhum. Tem que manter ele aqui. Ou então tirar o mandato dele por infidelidade. Mas sair e levar o fundo partidário, chance zero", afirmou Waldir.

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