Topo

Mudar regra sobre prisão em 2ª instância é retrocesso, diz ministro do STF

Ministro Luiz Fux  - Roberto Jayme/Ascom/TSE
Ministro Luiz Fux Imagem: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

16/10/2019 14h53

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou hoje que consideraria um "retrocesso" caso o Supremo decida modificar a regra que permite a prisão para cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Segundo Fux, o entendimento atual do STF a favor das prisões nessa etapa do processo tem o poder de inibir o cometimento de crimes por reduzir a percepção de impunidade.

"Quer dizer, essa decisão ela tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode se cogitar do trânsito em julgado nesses países, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis, de sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada", disse Fux.

"O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir", afirmou o ministro, em conversa com jornalistas antes da sessão de hoje.

O STF volta a julgar o tema das prisões em segunda instância na sessão de amanhã. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu colocar em julgamento as três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O desfecho do caso pode, em tese, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

O Supremo tem mantido um placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nessa etapa do processo, mas alguns dos ministros podem mudar de posicionamento num novo julgamento do tema.

O STF passou a autorizar a prisão em segunda instância após a realização de três julgamentos em 2016, retomando o entendimento do tribunal que foi adotado até 2009.

O caso voltará à pauta do Supremo nesta quinta-feira no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Uma decisão nesse tipo de processo, em que é analisado se a prisão em segunda instância está de acordo com a Constituição Federal, terá o efeito de fixar o entendimento do STF sobre o tema. Apesar da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.

O resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato. Os procuradores de Curitiba e o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro defendem a medida como uma forma de garantir a punição dos condenados e também um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peças-chave nas investigações de esquemas de corrupção.

***

Ouça o podcast Baixo Clero, com análises políticas de blogueiros do UOL.

Os podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas de áudio.

Política