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Nardoni se beneficiaria com prisão após 2ª instância, como diz Fux? Entenda

24.out.2019 - Ministro Luiz Fux em sessão do STF durante julgamento sobre prisão em segunda instância - Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo
24.out.2019 - Ministro Luiz Fux em sessão do STF durante julgamento sobre prisão em segunda instância Imagem: Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

24/10/2019 19h34

Resumo da notícia

  • Fux afirmou que Nardoni, Matsunaga, Champinha e Pimenta Neves seriam beneficiados
  • Professores de Direito afirmam que medida não incluiria todos os casos citados
  • Prisões preventivas, que costumam ser pedidas para crimes hediondos, não serão alteradas por decisão do STF

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), citou crimes emblemáticos ao votar hoje por manter o entendimento que permite prender condenados em segunda instância. Mas juristas discordam que a decisão da Corte beneficie esses casos.

Entre acusados que poderiam ser beneficiados por uma mudança nesse entendimento, Fux citou o pai e a madrasta da menina Isabella Nardoni, morta em 2008; Champinha, que matou Liana Friedenbach e Felipe Caffé e 2003; Elize Matsunaga, que matou o marido em 2012; e o jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada em 2000.

Segundo Fux, em todos os casos acima, não seria "razoável que essas pessoas pudessem aguardar somente em trânsito julgado [para serem presas]".

"Por exemplo, a menina Isabella de Oliveira Nardoni, foi jogada do sexto andar. Antecedeu a esse fato a constatação de que fora esganada, e o pai, imaginando que estava morta, jogou a menina. Houvesse essa tese, esse casal, estaria ainda gozando de liberdade", afirmou.

Esses crimes, no entanto, não estão exatamente na pauta, e juristas apontam que a medida em análise pelo STF não inclui os crimes listados pelo ministro. Entenda:

Juristas não veem benefício imediato a citados por Fux

João Paulo Orsini Martinelli, professor de Direito Penal no EDB (Escola de Direito do Brasil), afirmou que "a referência do Fux depende muito da situação processual de cada um dos presos". "Ele fez referência a várias pessoas que foram presas preventivamente e responderam ao processo preso. Nesses casos, em que o réu responde preso, a prisão preventiva é diferente da prisão em segunda instância", afirmou.

A professora de Processo Penal da pós-graduação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Maíra Zapater analisou, a pedido da reportagem, caso a caso. "Os Nardoni tiveram prisão preventiva decretada logo no início do processo, ordem que foi mantida por ocasião da condenação. Logo, não seriam afetados por uma alteração na posição do Supremo. O mesmo em relação à Elize", afirmou.

"Quanto ao Pimenta Neves, se a decisão de prisão domiciliar foi com fundamento na mudança de posicionamento do Supremo em 2016 (ou seja, se ele está preso em seu domicílio por força da condenação em 2ª instância, enquanto aguarda o julgamento do Recurso Extraordinário), e agora essa posição mudar novamente, ele sim, pode ser 'beneficiado'", explicou.

Já com relação a Champinha, a professora aponta que ele não foi processado criminalmente por que tinha 16 anos na época do fato e foi, portanto, processado pelas regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

"Ou seja: esse caso nunca teve nada a ver com qualquer coisa prevista no Código de Processo Penal, e nem dá para entender porque foi feita menção pelo ministro", pontuou.

Guilherme Almeida, professor de Direito na USP (Universidade de São Paulo), diz que os ministros estão agindo com "populismo judicial". "Estão vendo o STF não na função da constituição, mas de uma visão moralizadora da sociedade, o que é um desastre, porque enterraram a Constituição de vez", afirma.

"Não sei em que medida o ministro argumentou isso para justificar o voto dele ou se examinou em detalhes a questão processual dos crimes em questão", complementou.

Os argumentos de Fux

Fux defendeu que não há razão para mudar a atual posição da Corte. Ele também afirmou que o STF não pode "se posicionar de costas ao sentimento da sociedade".

"Essa viragem [de entendimento] trará danos incomensuráveis ao Brasil e à sociedade brasileira", afirmou Fux.

Fux também afirmou que não há relação entre o princípio da presunção da inocência e o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Defendeu novamente que, após uma condenação de segundo grau, a pena de prisão tem de começar a ser cumprida.

Para o ministro, uma mudança no atual entendimento da corte poderá beneficiar traficantes, pedófilos e organizações criminosas.

O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados os recursos nos tribunais superiores. O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado em duas semanas. O presidente da Corte, Dias Toffoli, afirmou que vai anunciar na próxima segunda-feira (28) se o julgamento será retomado no dia 6 ou no dia 7 de novembro.

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