STF merece respeito, mas pode sofrer críticas, diz Moro sobre 2ª instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje que qualquer decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com relação à constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância deve ser respeitada.

Moro destacou, no entanto, que a soberania das decisões tomadas pela Corte não impede que ela seja alvo de críticas.

"É importante destacar, com grande respeito ao STF, que é uma instituição fundamental à democracia. Qualquer decisão tomada deve ser respeitada, embora possa sofrer críticas".
Sergio Moro

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Moro participou hoje de um painel do Brazil Summit, evento organizado pela revista britânica The Economist em São Paulo.

O ministro havia sido perguntado sobre possíveis consequências de uma mudança do entendimento da Corte sobre a prisão após segunda instância para as investigações no combate à corrupção.

Em sua fala, ele fez uma defesa da prisão nessa etapa do processo e disse que a medida é importante não só para o enfrentamento da corrupção, mas também para assegurar o cumprimento da pena.

"Quando você condiciona a execução da pena ao final do processo, é problemático por termos no Brasil um processo judicial extremamente lento, com possibilidade de muitos recursos", afirmou.

Moro disse esperar que o Supremo "tome a melhor decisão" e voltou a dizer que a prisão após condenação em segunda instância é "fundamental", mas não especificou o que aconteceria em um cenário em que a Corte mude o entendimento.

"Se tiver uma regressão, deve ser avaliado o que pode ser feito a partir de então", afirmou.

O STF julga hoje a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento, que começou na semana passada, está em sua terceira sessão. Até agora, o placar está em 3 a 1 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados todos os recursos na Justiça.

O entendimento contrário à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula está preso desde abril do ano passado depois de ter a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em primeira instância, o ex-presidente foi condenado por Moro, então juiz da Lava Jato.