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STF merece respeito, mas pode sofrer críticas, diz Moro sobre 2ª instância

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participa do evento realizado pela revista The Economist, no Rooftop 033, no bairro no Itaim, em São Paulo, na manhã desta quinta- feira (24) - Leco Viana/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participa do evento realizado pela revista The Economist, no Rooftop 033, no bairro no Itaim, em São Paulo, na manhã desta quinta- feira (24) Imagem: Leco Viana/Estadão Conteúdo

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

24/10/2019 16h08Atualizada em 24/10/2019 16h27

Resumo da notícia

  • Em evento hoje em SP, Moro voltou a defender a prisão após condenação em 2ª instância
  • O STF julga neste momento se prender condenados nessa etapa é constitucional
  • Mudar o entendimento poderia tirar da prisão alguns condenados no âmbito da Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje que qualquer decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com relação à constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância deve ser respeitada.

Moro destacou, no entanto, que a soberania das decisões tomadas pela Corte não impede que ela seja alvo de críticas.

"É importante destacar, com grande respeito ao STF, que é uma instituição fundamental à democracia. Qualquer decisão tomada deve ser respeitada, embora possa sofrer críticas".
Sergio Moro

Moro participou hoje de um painel do Brazil Summit, evento organizado pela revista britânica The Economist em São Paulo.

O ministro havia sido perguntado sobre possíveis consequências de uma mudança do entendimento da Corte sobre a prisão após segunda instância para as investigações no combate à corrupção.

Em sua fala, ele fez uma defesa da prisão nessa etapa do processo e disse que a medida é importante não só para o enfrentamento da corrupção, mas também para assegurar o cumprimento da pena.

"Quando você condiciona a execução da pena ao final do processo, é problemático por termos no Brasil um processo judicial extremamente lento, com possibilidade de muitos recursos", afirmou.

Moro disse esperar que o Supremo "tome a melhor decisão" e voltou a dizer que a prisão após condenação em segunda instância é "fundamental", mas não especificou o que aconteceria em um cenário em que a Corte mude o entendimento.

"Se tiver uma regressão, deve ser avaliado o que pode ser feito a partir de então", afirmou.

O STF julga hoje a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento, que começou na semana passada, está em sua terceira sessão. Até agora, o placar está em 3 a 1 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados todos os recursos na Justiça.

O entendimento contrário à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula está preso desde abril do ano passado depois de ter a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em primeira instância, o ex-presidente foi condenado por Moro, então juiz da Lava Jato.

STF tem 3 votos favoráveis e 1 contra prisão em 2ª instância

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