Se STF proibir, Congresso pode restaurar prisão em 2ª instância, diz Dodge
Resumo da notícia
- Ex-PGR, Dodge falou hoje sobre julgamento em andamento no STF
- A Corte julga se é constitucional prender condenado em 2ª instância, ou se recurso pode ser aguardado em liberdade
- Dodge sugeriu que Congresso mude a Constituição caso o STF proíba a prisão
- Juristas se dividem sobre essa possibilidade
A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse hoje que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, caberá ao Congresso mudar a Constituição para definir a possibilidade do início de cumprimento de pena nessa etapa do processo.
Dodge destacou que a decisão a ser tomada pela Corte deve ser respeitada, mas disse que, em caso de mudança no entendimento, a situação "exigirá, talvez, do Parlamento, uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância".
Perguntada sobre como essa mudança poderia ser feita pelo Congresso, Dodge afirmou que "um caminho possível" seria, eventualmente, "uma mudança, para o futuro, por meio de uma Emenda Constitucional" que deixasse "mais clara" a possibilidade de início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Dodge ocupou a chefia da PGR (Procuradoria Geral da República), cargo máximo do MPF (Ministério Público Federal), até meados de setembro. Ela participou hoje do Brasil Summit, evento organizado pela revista britânica The Economist em São Paulo.
Ao falar com jornalistas após sua participação no evento, ela fez uma defesa enfática da prisão em segunda instância. Para ela, nessa etapa do processo, "encerra-se em segundo grau todo o juízo sobre se há prova se o acusado é culpado ou não".
A ex-procuradora, no entanto, evitou comentar casos específicos, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro José Dirceu, que podem ser beneficiados com uma possível mudança no entendimento da Corte.
"A percepção da sociedade brasileira é de que as instituições precisam funcionar condizentemente", disse. "Creio que o STF está dizendo à população brasileira que essa é a regra vigente, devemos respeitar", completou.
Juristas dizem que tema é 'cláusula pétrea'
No entanto, para juristas que defendem a execução da pena somente após o esgotamento dos recursos, uma mudança nessa regra não poderia ser feita por meio de emenda à Constituição, já que se trataria de cláusula pétrea.
O artigo 60 da Constituição diz que não podem ser discutidas emendas que possam abolir "os direitos e garantias individuais", e o trecho da Carta que fala do trânsito em julgado ("ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória") está justamente no capítulo sobre "direitos e deveres individuais coletivos".
*Colaborou Bernardo Barbosa, do UOL em São Paulo
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