"Julgamento é igual jogo de futebol: só acaba quando termina", diz Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso indicou ainda não acreditar que a tese de proibição de prisão após condenação em segunda instância já tenho vencido na Corte. "Julgamento é igual jogo de futebol: só acaba quando termina", disse hoje após palestrar em Santo André, cidade da região metropolitana de São Paulo. Ele não quis se alongar no tema em rápida conversa com a imprensa após o evento.

Ontem, o STF continuou o julgamento sobre o tema. Por enquanto, a tese a favor da prisão após segunda instância vence por 4 votos a 3, mas a tendência é que o julgamento termine com a tese contrária como vencedora. A análise do tema irá continuar na Corte em novembro.

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Barroso participou do 7º Congresso de Direito Constitucional, promovido pela Fatej (Faculdade de Tecnologia Jardim) e pela Fadisa (Faculdade de Direito Santo André). Antes dele, participou do evento o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, que também aproveitou a ocasião para defender a prisão após segunda instância contra a "impunidade".

Durante a palestra, que durou quase uma hora e vinte minutos, Barroso não falou diretamente sobre o tema, mas disse que o "Judiciário tem que tratar crime do colarinho branco como grave".

"Temos que deixar de ser o país que não consegue prender alguém que desvia R$ 37 milhões", disse, citando uma hipótese, comparando com a situação de pobres, são "presos em flagrantes antes do [julgamento em] primeiro grau". O ministro acredita que o modelo do Direito no Brasil beneficia as classes mais poderosas.

Barroso, que também integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu que se faça uma reforma política no Brasil. Para ele, o sistema eleitoral atual levou a um descolamento da sociedade com a política. Para ele, nem o eleitor entende em quem votou nem o candidato saber por que foi eleito. Em consequência, acabou levando uma corrupção sistêmica e institucionalizada. "A governabilidade faz com que todos os presidentes eleitos fiquem reféns", comentou. "Há necessidae de mudança do sistema político."

Apesar da crise política pela qual o país passa nos últimos anos, o ministro vislumbra tempos melhores. "Nós sairemos desse processo tormentoso maiores e melhores do que entramos", avaliou. "Estou convencido de que estamos lançando as fundações de um novo país, que vamos viver um novo começo", disse, ressaltando que a "transição que estamos vivendo não é breve nem é fácil".

A presença de Dallagnol, que assistiu à uma parte da palestra de Barroso, também gerou um momento de descontração. Ao comentar sobre a presença das redes sociais no nosso cotidiano, o ministro citou o Telegram, que ficou "perigosíssimo". Era no aplicativo que estavam as mensagens do procurador a colegas e ao ex-juiz federal Sergio Moro, e que foram interceptadas após invasão a seu celular. A fala gerou riso de Deltan e também da plateia.

Mais cedo, em sua própria palestra, o procurador também defendeu que o fim da prisão após segunda instância beneficiaria a impunidade. Como exemplo, ele citou a bronca de um pai a seu filho. "Imaginem se os senhores têm um filho, que o filho pratica uma indisciplina na sua casa e que você diga: filho, eu vou te colocar de castigo... daqui a dez ou vinte anos", comentou. "A ideia da disciplina perde completamente a razão de ser".