Por 6 votos a 5, STF veta prisão após condenação em 2ª instância
Felipe Amorim e Bernardo Barbosa
Do UOL, em Brasília e em São Paulo
07/11/2019 15h12Atualizada em 07/11/2019 22h11
Resumo da notícia
- STF retoma entendimento de que réu só deve cumprir pena após esgotados os recursos
- Com isso, o ex-presidente Lula poderá ser solto
- Defesa informou que vai pedir, amanhã, sua soltura
- Prisões cautelares continuam válidas
O STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento hoje e vetou, por 6 votos a 5, a prisão de condenados em segunda instância.
Essa decisão poderá tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Operação Lava Jato, além quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas nessa fase do processo.
O voto de desempate foi do presidente da corte, Dias Toffoli. "Eu não vejo na prisão uma clausula pétrea. Na culpabilidade, enquanto está colocado no artigo 5º da Constituilção aí sim, a presunção de inocência de que estamos tratando é uma clausula pétrea. Então porque que estou a votar pela compatibilidade do artigo 283? Porque o artigo 283 diz não culpabilidade, ele diz prisão."