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O vaivém das opiniões de Gilmar Mendes sobre a prisão em 2ª instância

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

07/11/2019 16h23Atualizada em 07/11/2019 17h03

Resumo da notícia

  • Em 2009, Gilmar Mendes votou contra prisão em segunda instância
  • Em 2016, o ministro votou a favor da prisão em segunda instância
  • Desde 2017, voltou a se posicionar contra a prisão em segunda instância
  • Em 2019, ratificou o último pensamento e continuou contra prisão em segunda instância

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje contra a prisão de condenados em segunda instância — e a posição representa uma mudança no entendimento do ministro. De novo.

Em 2009, durante análise de um habeas corpus de um condenado, Gilmar votou contra a possibilidade de uma pessoa ser presa antes de esgotados todos os recursos — posição similar à defendida hoje.

Mas em 2016, o ministro ajudou a compor a maioria da votação que aprovou a prisão de condenados na segunda instância — posição contrária à de hoje. Disse, à época, que o entendimento colocaria o Brasil no rol de nações civilizadas e ajudaria a combater a impunidade.

"Praticamente, não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado. Em princípio se diz que pode se executar a prisão com a decisão em segundo grau", argumentou à época.

Em 2017, voltou a mudar de posição. Desde então, relatou habeas corpus de condenados em segunda instância que recorreram ao STF e concedeu liminares favoráveis a eles.

Agora, na votação que do STF que pode entender que é constitucional mandar à prisão só após todos os recursos terem sido julgados, Gilmar Mendes votou assim como em 2009.

Como há 10 anos

Gilmar citou o julgamento ocorrido há 10 anos no voto proferido hoje e explicou o motivo pelo qual ratificou a opinião e decidiu votar contra a prisão em segunda instância. Ele disse que sempre se manteve inquieto com a possibilidade de prisões realizadas de modo automático e que sua mudança de posição sobre o assunto se deu tanto por alterações ocorridas na legislação quanto nas modificações que aconteceram nas prisões brasileiras.

"De forma cristalina, afirmo que o fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016", disse.

"O que o STF decidiu em 2016 era que dar-se-ia condição para se executar a decisão a partir do julgado em segundo grau. De fato, na própria emenda assentada no referido precedente, consignou-se que a execução provisória da pena seria uma possibilidade, e não uma obrigatoriedade", complementou.

Admitimos que seria permitida a prisão após decisão de 2º grau, mas não dissemos que é obrigatória. Após 2016, os tribunais passaram a entender essa possibilidade como um imperativo.
Ministro Gilmar Mendes

Gilmar lamenta foco em Lula

Depois de explicar suas mudanças de opinião, Gilmar lamentou que caso Lula tenha contaminado o debate. "Isso acabou não sendo bom para um debate racional. Eu, inclusive, sou chamado nas redes sociais de um corifeu do petismo". O ministro Dias Toffoli complementou que a própria força-tarefa da Lava-Jato requereu progressão de pena do ex-presidente, para que Lula deixe o regime fechado.

Por fim, citou que houve atos ilícitos de integrantes da operação Lava Jato, por meio de mensagens reveladas pelo portal The Intercept, e que acompanhou o relator, votando contra a prisão em segunda instância.

O que o Supremo julgou orientará a posição do Judiciário em todo o país. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

Os argumentos dos ministros favoráveis à prisão em segunda instância indicavam que as prisões diminuiriam a sensação de impunidade e combate a corrupção. Já os contrários à prisão em segunda instância apontaram que investigados têm direito de defesa restringido e podem cumprir penas injustas.

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