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O que pode acontecer com Lula após STF decidir sobre prisão em 2ª instância

16.out.2019 - Ex-presidente Lula concede entrevista ao UOL em Curitiba - Ricardo Stuckert/Instituto Lula
16.out.2019 - Ex-presidente Lula concede entrevista ao UOL em Curitiba Imagem: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

07/11/2019 04h01

Resumo da notícia

  • STF julga hoje se é constitucional prender um condenado em 2ª instância -- como já ocorre hoje
  • Mesmo após a 2ª instância, cabem recursos
  • Lula está preso por condenação em 2ª instância e no STJ, mas ainda há recursos

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na tarde de hoje (7) se é constitucional prender condenados em segunda instância, como já ocorre hoje. O placar até agora é de 4 a 3 a favor da prisão antes mesmo de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) pelo então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, com sentença confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o caso mais famoso que poderia se beneficiar de uma possível mudança de entendimento do STF.

Em que condições Lula poderia ser solto?

O ex-presidente petista seria solto caso o STF passasse a permitir a prisão apenas após o fim do processo, ou seja, após esgotados todos os recursos.

Isso porque o caso do tríplex, pelo qual Lula cumpre prisão desde abril do ano passado, também já foi julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), espécie de terceira instância, mas ainda cabe recurso na Corte.

Ainda que possa sair da prisão, Lula não terá sido declarado inocente.

Em entrevista ao UOL, o ex-presidente Lula afirmou não estar interessado na discussão sobre a segunda instância. "Quero que os ministros da Suprema Corte tenham acesso à verdade do processo e anulem", afirmou.

STF pode manter entendimento e ainda assim Lula continuar preso

Vem ganhando força uma solução "intermediária": deixar de autorizar a prisão após a segunda instância, mas permitir o encarceramento após uma condenação no STJ — mesmo antes dos recursos finais.

Esse desfecho representaria uma mudança de entendimento no STF, mas ainda assim manteria Lula preso.

Qual mudança houve no caso do sítio?

Além da condenação pelo tríplex do Guarujá, Lula também está condenado pelo caso do sítio de Atibaia. Nesse processo, Lula foi acusado de ter sido beneficiado com reformas em uma propriedade no interior de São Paulo que era frequentada por ele. Essas seriam contrapartidas por esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras.

O STJ concedeu uma liminar aos advogados do petista contra o julgamento do TRF-4 que iria decidir se o processo do sítio deveria voltar à primeira instância em razão da ordem das alegações finais dos réus no processo.

A defesa de Lula era contra o julgamento apenas sobre esse ponto. A intenção era que todo o processo fosse anulado, com base em reclamações que tratam de cerceamento de defesa e suspeição de julgadores. Para o MPF (Ministério Público Federal), Lula não pode escolher o que julgar.

Quem mais pode se beneficiar?

O que o Supremo julga hoje orientará a posição do Judiciário em todo o país. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

Quais os argumentos para mudar ou manter o entendimento?

  • Favoráveis à prisão em segunda instância: dizem que prender diminui a sensação de impunidade e combate a corrupção. A prisão nessa etapa do processo também é considerada um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peça-chave na Lava Jato.
  • Contrários à prisão em segunda instância: dizem que investigados têm direito de defesa restringido e podem cumprir penas injustas, pois as sentenças ainda podem ser modificadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.

Quem votou a favor da prisão de condenados em 2ª instância

  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Fux

Quem votou contra a prisão de condenados em 2ª instância

  • Marco Aurélio Mello
  • Rosa Weber
  • Ricardo Lewandowski

Quem falta votar

  • Cármen Lúcia
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Dias Toffoli

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