Topo

Juiz pede manifestação do MPF e José Dirceu permanecerá preso

9.abr.2013 - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em entrevista ao UOL em 2013 - Marlene Bergamo - 9.abr.2013/Folhapress
9.abr.2013 - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em entrevista ao UOL em 2013 Imagem: Marlene Bergamo - 9.abr.2013/Folhapress

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

08/11/2019 17h41

A defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) também entrou com um pedido de liberdade com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a execução da pena após condenação em segunda instância. Diferentemente do caso do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, o juiz Danilo Pereira Jr. pediu um posicionamento do Ministério Público Federal antes de proferir sua decisão.

Dessa forma, Dirceu permanecerá preso até o posicionamento dos procuradores. "Considerando que, no presente caso, a execução da pena imposta na Ação Penal (...) não decorreu do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292, reiterado no julgamento das medidas cautelares nas ADC's nº 44 e 43, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência", escreveu Pereira na decisão.

A defesa de Dirceu alegou que "não estariam mais presentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva". Segundo os advogados, Dirceu "sempre esteve à disposição das autoridades, tendo se apresentado na Delegacia de Polícia Federal desta Capital/PR tão logo este Juízo determinou expedição do mandato de prisão."

Vaccari e Duque aguardam decisão

Também na esteira da decisão do STF de ontem, a defesa do ex-tesoureiro João Vaccari Neto também pediu sua liberdade. Preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, Vaccari está cumprindo pena em regime semiaberto, também em Curitiba, e utiliza uma tornozeleira eletrônica desde setembro.

No pedido, os advogados alegam que, após a decisão do Supremo, não há mais fundamentação para manter o ex-tesoureiro preso. "(...) à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente", escrevem os advogados Luiz Flávio Borges D'Urso e Ricardo Ribeiro Velloso.

"Assevera-se que a prisão do requerente foi decretada exclusivamente com base no suposto posicionamento da e. Corte Superior [hoje modificado] que autorizava o início da execução provisória após o julgamento em segundo grau. Não há outra fundamentação", diz a defesa.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, também apresentou pedido de soltura nesta sexta com base na decisão do Supremo. Outros 12 condenados da Operação Lava Jato podem solicitar entrar com pedido de liberdade, mas há exceções, como o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB). Ambos estão detidos em prisão preventiva - dispositivo legal que não foi alterado pela mudança do entendimento do Supremo.

*Com informações da Agência Estado

Política