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MPF contabiliza 935 investigações paradas por decisão de Toffoli sobre Coaf

7.nov.2019 - Dias Toffoli, presidente do STF, no plenário para julgamento de ações sobre prisão em segunda instância - Rosinei Coutinho/SCO/STF
7.nov.2019 - Dias Toffoli, presidente do STF, no plenário para julgamento de ações sobre prisão em segunda instância Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

18/11/2019 18h33

Levantamento divulgado hoje pelo MPF (Ministério Público Federal) contabiliza 935 investigações paralisadas em todo o país pela decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu os processos que tenham utilizado dados financeiros detalhados sem ordem judicial.

O dado está em nota pública divulgada pelas Câmaras Criminal, de Combate à Corrupção e do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF. O número leva em conta inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais e ações penais que tramitam com a atuação do MPF.

No final de outubro, esse número foi estimado em 700 investigações paralisadas, mas agora o dado foi atualizado por um novo levantamento feito pelas Câmaras do MPF.

Nesta quarta-feira (20) o STF vai julgar os limites e as regras de colaboração de autoridades financeiras em investigações criminais. Os ministros do Supremo deverão analisar em quais circunstâncias órgãos como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) podem enviar informações sobre suspeitas de crimes ao Ministério Público.

Em manifestação enviada hoje ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o MPF segue a legislação nesse tipo de investigação e que seria "tecnicamente impossível" a realização de uma "devassa" sobre as informações bancárias e fiscais dos suspeitos.

"É tecnicamente impossível ao órgão realizar qualquer tipo de 'devassa' em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações", escreveu Aras no documento enviado ao Supremo.

Na manifestação da Procuradoria, Aras informa ao STF que nos últimos três anos o MPF recebeu 972 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do antigo Coaf.

O Coaf foi rebatizado como UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e transferido do âmbito do Ministério da Economia para o Banco Central, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão de Toffoli que paralisou as investigações foi tomada após um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O senador é investigado por suspeitas de desviar parte dos salários dos funcionários de seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

A investigação sobre Flávio Bolsonaro teve origem em um relatório do Coaf enviado ao Ministério Público, no qual foram apontadas movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

O fato de o Coaf considerar uma movimentação "atípica" não significa que houve irregularidades, mas que aquelas transações não seguem o padrão normal da maioria das movimentações financeiras.

A defesa de Flávio tem negado a prática de qualquer irregularidade.

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