Aras vê com 'tranquilidade' pedido de Toffoli sobre acessos do MPF ao Coaf
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ter recebido com tranquilidade a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que negou recurso da Procuradoria e determinou que seja fornecida a lista dos membros da instituição que têm acesso a relatórios financeiros sigilosos produzidos nos últimos três anos.
Toffoli havia determinado no último dia 25 que fossem enviados ao STF todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de representações fiscais da Receita Federal. A decisão daria acesso a Toffoli a dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas.
O Coaf foi rebatizado como UIF (Unidade de Inteligência Financeira) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
Além de pedir acesso aos dados, a decisão do presidente do STF determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas.
Toffoli também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu e pediu que o presidente do Supremo reconsiderasse a própria decisão por considerá-la uma medida "demasiadamente interventiva".
Mas Toffoli rejeitou o recurso da Procuradoria e pediu que a PGR informasse quais de seus membros estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para ter acesso a esses relatórios financeiros.
Em nota divulgada hoje, Aras afirmou que "recebeu com tranquilidade" a decisão de Toffoli que rejeitou o recurso e afirmou que a Procuradoria atua de forma transparente.
"O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)", diz a nota.
"A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência", diz o texto da PGR.
A decisão de Toffoli que requisitou os relatórios financeiros foi tomada no mesmo processo em que o presidente do STF determinou a suspensão das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Esse processo será julgado nessa quarta-feira (20) pelo plenário do STF, quando os 11 ministros da Corte deverão analisar a decisão de Toffoli e, principalmente, as regras sob as quais deve ser realizada a colaboração em investigações criminais entre entidades financeiras, como o Coaf e a Receita, e o Ministério Público.
(*Com informações da Agência Brasil)
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