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Prisão em 2ª instância derrapa em disputa de egos entre Senado e Câmara

Alcolumbre e Maia se cumprimentam durante sessão solene do Congresso Nacional - Geraldo Magela/Agência Senado
Alcolumbre e Maia se cumprimentam durante sessão solene do Congresso Nacional Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Hanrrikson de Andrade*

Do UOL, em Brasília

21/11/2019 18h12

Resumo da notícia

  • STF derrubou prisão em 2ª instância
  • Para tentar reverter a questão, Congresso prepara medidas
  • Senado e Câmara disputam o protagonismo do debate

Senado e Câmara disputam nos bastidores o protagonismo do debate sobre a prisão em segunda instância, derrubada pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 7.

As duas Casas do Parlamento começaram hoje (21) a negociar a possibilidade de tramitação em conjunto, por meio de comissões especiais paralelas —formato semelhante ao que ocorreu na reforma da Previdência—, mas há resistência de ambos os lados.

O Senado quer um projeto de lei com mudanças no CPP (Código de Processo Penal), e a Câmara, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cuja admissibilidade foi aprovada ontem (20) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O texto avalizado pelos deputados não mexe na cláusula pétrea da presunção de inocência, prevista no artigo 5ª da Carta Magna, mas estabelece que há trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, alterando os artigos 102 e 105. Na prática, acaba com a possibilidade de recurso extraordinário no Supremo e o recurso especial, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além das discussões sobre constitucionalidade, isto é, qual seria ou não a proposição de maior segurança jurídica (PEC ou projeto de lei) para instituir a execução provisória de pena, há congressistas que não pretendem abrir mão de ficar à frente do tema.

No Senado, a ala mais entusiasta da prisão em 2ª instância diz entender que o impasse surge a pretexto de adiar o debate para o ano que vem e, dessa forma, fugir da pressão da opinião pública.

"Há uma visível tentativa de protelar o assunto e, se possível, empurrar com a barriga para o próximo ano. Seria uma forma de reduzir há pressão que há hoje, e o pretexto seria essa divergência entre Câmara e Senado. Há uma tentativa de evitar que o Senado vote esse projeto", declarou o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR).

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), comentou que, "dependendo do encaminhamento", pode ser melhor para o país que o assunto fique para 2020.

"Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar o processo legislativo e levar à população brasileira a mesma dúvida que a matéria já aprovada na Constituição levou ao Supremo, que mudou várias vezes o seu entendimento."

Reunião com Alcolumbre

A disputa levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a conversar com líderes das duas Casas em uma reunião realizada na manhã de hoje. Não houve acordo.

Alcolumbre confirmou, em nota, que está trabalhando por uma proposta comum entre Câmara e Senado. "A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas."

A PEC admitida por 50 votos a 12 pela CCJ da Câmara —e que segue agora a uma comissão especial— é de autoria de Alex Manente (Cidadania-SP) e foi relatada por Caroline de Toni (PSL-SC). Se aprovada pelo plenário, ela será encaminhada ao Senado, onde iniciará nova tramitação de acordo com o processo legislativo.

Já no Senado há pelo menos sete proposições sobre o mesmo tema, sendo duas PECs e cinco projetos de lei. Ontem, horas antes de a Câmara aprovar a PEC de Manente, a CCJ do Senado deu início à discussão de um projeto de lei único sobre o tema, elaborado por acordo e com anuência do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

O texto está previsto para ser votado na próxima quarta-feira (27) e prevê mudanças no Código Penal a fim de disciplinar a prisão em segunda instância. Se a proposição prosperar no Senado e for aprovada em plenário no futuro, automaticamente será remetida para análise e apreciação na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações.

Ou seja, uma Casa (Senado ou Câmara) receberá obrigatoriamente a matéria aprovada pela outra, com a possibilidade de descaracterização das mesmas por meio de emendas aprovadas em comissão e em plenário. É por esse motivo que Alcolumbre e outros senadores entendem que o melhor caminho é construir um consenso antes que as propostas avancem em suas respectivas alçadas.

Durante a tarde, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), reuniu-se com o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e outros líderes na tentativa de construir um consenso. Também não houve resultado efetivo.

Constrangimento

Constrangidos, alguns parlamentares tentaram minimizar o vaivém da prisão em segunda instância e alegaram que, como o Parlamento é bicameral, o debate de ideias entre as duas Casas é normal.

O problema é que o Senado já tinha marcado para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública, da qual o ministro Moro é um dos convidados, e também pautou para a reunião ordinária da CCJ, na quarta, a votação do projeto de lei que altera o CPP.

O calendário, no entanto, deve ser prejudicado pela tentativa de costura entre as Casas por um projeto único.

Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que as conversas vão perdurar no fim de semana e que há expectativa de entendimento até o início da semana que vem. Segundo ele, a aprovação da PEC na CCJ da Câmara foi um "fato novo" que "mexeu com as estratégias" tanto da Câmara quanto do Senado.

"O que existe é uma movimentação forte da Casa, dos senadores e senadoras, acerca de um fato novo, que foi a aprovação da PEC na CCJ da Câmara, e isso realmente mexeu com as estratégias de cada Casa. Mas eu tenho certeza que a gente vai chegar a um entendimento", disse o líder do governo no Congresso.

"E o que pode ser visto como atraso ou protelação também pode ser uma grande oportunidade para um entendimento estratégico, assim como foi, e poucos acreditavam na reforma da Previdência e outras matérias que tramitaram recentemente aqui."

*Colaborou Guilherme Mazieiro, do UOL, em Brasília

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