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Chamado pelo PT, Moro vai ao Senado defender prisão em 2ª instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante cerimônia de assinatura do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante cerimônia de assinatura do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

22/11/2019 17h14

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) confirmou que vai ao Senado na próxima terça-feira (26), às 10h, para defender o tema da prisão após condenação em segunda instância. O ex-juiz da Lava Jato participará de uma audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por iniciativa do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Também foram convidados o jurista Ives Gandra Martins, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin e outros especialistas.

Moro é um dos principais defensores da execução provisória para apenados em segunda instância. Foi ele quem sugeriu a ideia por meio do chamado pacote anticrime, conjunto de iniciativas enviadas para análise do Parlamento, no começo do ano, a fim mexer nos mecanismos de combate à criminalidade e à corrupção, de acordo com a versão oficial.

O assunto não havia prosperado até hoje, mas tornou-se uma das prioridades do Congresso neste mês, devido ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 7, a Corte declarou a prisão em segunda instância inconstitucional, mas o voto do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, abriu caminho para que deputados e senadores pudessem legislar sobre o tema.

A audiência pública ocorre um dia antes da reunião ordinária da comissão, na qual provavelmente será votado o projeto de lei que regulamenta a execução provisória por meio de mudanças no CPP (Código de Processo Penal).

O calendário pode ser alterado devido às negociações entre Câmara e Senado, que travam uma queda de braço para ver quem se empenhará na missão de emplacar a prisão em segunda instância.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros interlocutores desejam tramitação em conjunto, por meio de comissões especiais paralelas —formato semelhante ao que ocorreu na reforma da Previdência. A Câmara, no entanto, seria a Casa iniciadora.

Enquanto a CCJ do Senado ainda vai analisar na próxima quarta (27) o texto que propõe alterar o Código Penal, a CCJ da Câmara aprovou por 50 votos a 12, anteontem (20), a admissibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do mesmo tema.

Ontem (21), reportagem do UOL mostrou que os congressistas duelam nos bastidores para ver quem vai assumir o protagonismo desse debate. No Senado, há dois grupos: um defende que a Casa mantenha o seu projeto, que altera o CPP, e encaminhe a votação até o fim do ano.

O outro, por sua vez, mobiliza-se para costurar um acordo com os deputados em busca de um texto consensual. Isso acabaria adiando a discussão do assunto para o ano que vem, pois restam apenas três semanas antes do início do recesso legislativo.

Na Câmara, os deputados entusiastas da prisão após segunda instância afirmam que vão brigar até o fim para que a Casa seja a iniciadora da matéria. Ou seja, esses parlamentares não pretendem, em princípio, abrir mão da PEC aprovada na última quarta.

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