Conselho do MP pune Deltan com advertência por críticas a ministros do STF

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável por fiscalizar a atuação de promotores e procuradores, decidiu hoje aplicar a pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba.

A decisão foi tomada em julgamento definido por 8 votos a 3 a favor da punição. Ela ficará registrada no histórico funcional de Dallagnol no MPF.

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O conselho julgou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o procurador por críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante entrevista a uma rádio.

Dallagnol afirmou que ministros do STF estavam mandando uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção" ao comentar a decisão que retirou do então juiz Sergio Moro trechos de delações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega. Moro hoje é ministro da Justiça.

O procurador se referia, sem nomear, aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor da decisão na Segunda Turma do STF.

Na entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, Dallagnol afirmou: "Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

"Objetivamente, Milton [Jung, jornalista da CBN], eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse
indicativo de crime? Isso para mim é descabido", continuou Dallagnol.

O processo foi aberto em abril, após pedido do presidente do STF, Dias Toffoli.

Na prática, a pena de advertência equivale a uma crítica pública à conduta do procurador. A advertência é a mais branda entre as punições previstas na lei. Ele continua à frente da Lava Jato em Curitiba.

O CNMP entendeu que com as declarações sobre o STF o procurador deixou de cumprir dois deveres do cargo: "tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço" e "guardar decoro pessoal".

A defesa de Dallagnol afirmou ao CNMP que as críticas foram feitas dentro dos limites do direito à liberdade de expressão.

"Não se vê aí mais que um excesso de zelo compatível com a juventude do procurador", disse o advogado Francisco Rezek, que é ex-ministro do STF. "Vai se oferecer a cabeça do jovem procurador em holocausto, mas em holocausto a quem?", perguntou Rezek.

Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, elogiou a atuação de Dallagnol no MPF, mas disse que o procurador cometeu "excessos" em sua fala.

"Não quero deixar de registrar os méritos da atuação profissional do doutor Dallagnol, e é verdade que o trabalho que ele fez revolucionou a sociedade, revolucionou o Judiciário", disse Bandeira. "No entanto, não podemos deixar que esse trabalho seja um salvo-conduto para pronunciar-se da forma que desejar, como vinha fazendo, e de certa forma continua fazendo, de forma excessiva", afirmou o conselheiro.

Caso Intercept

O procurador também é alvo no CNMP de diversas representações com base nos diálogos publicados pelo site jornalístico The Intercept Brasil, que mostraram conversas entre procuradores de Curitiba e Moro, levantando questionamentos sobre a atuação da Lava Jato. Nesses representações contra Dallagnol, ainda não houve a análise do conselho.

As representações contra qualquer procurador que chegam ao CNMP são primeiramente recebidas pela Corregedoria e, se aceitas, passam a tramitar como uma reclamação disciplinar.

Cabe ao corregedor decidir se há fundamentos na representação. Se houver, ele pede que seja apresentada a defesa prévia do acusado e é feita uma apuração preliminar dos fatos para analisar se há elementos para abrir um processo disciplinar que pode resultar em punições.

O plenário do CNMP decide se deve ser instaurado um PAD. Só então o acusado vai apresentar formalmente sua defesa e os conselheiros vão analisar as provas. Eventuais punições são definidas por decisão do conselho.

Como funciona o CNMP?

O CNMP conta com 14 conselheiros. Oito deles são membros dos diversos ramos do Ministério Público, dois são juízes indicados pelo STF e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois são indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e mais dois indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Apenas 11 conselheiros participaram do julgamento de hoje. Três indicados ao CNMP ainda aguardam a aprovação pelo Senado para poderem ser nomeados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi substituído pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que votou pela absolvição, assim como os conselheiros Sílvio Amorim e Oswaldo D'Albuquerque.

Os oito votos favoráveis à punição vieram de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, relator do processo, Otavio Rodrigues Jr., Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Rinaldo Reis, Valter Shuenquener, Luciano Maia e Sebastião Caixeta.