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Defesa de Lula espera que STF julgue em 2019 'conduta parcial' de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante congresso do partido em São Paulo - NELSON ALMEIDA/ AFP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante congresso do partido em São Paulo Imagem: NELSON ALMEIDA/ AFP

Do UOL, em São Paulo

26/11/2019 08h49

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue ainda em 2019 os processos abertos contra o ex-juiz Sergio Moro. A defesa questiona a imparcialidade do então magistrado, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Caso a Segunda Turma do STF acate o pedido do líder petista, os processos seriam anulados e Lula poderia reconquistar seus direitos políticos, voltando a ser "ficha limpa" e potencialmente capacitado para concorrer a um cargo público.

"'Lula restabeleceu a liberdade, mas ainda sofre a violência de um processo, como a restrição de bens, direitos políticos, a incerteza política que vive, em um processo que desde o início não reconhece como legítimo. Para que os cidadãos voltem a ter segurança no sistema de Justiça é importante que Lula receba um julgamento justo", disse o advogado Cristiano Zanin à revista Época.

Segundo ele, o pedido de habeas corpus que acusa Moro de parcialidade se refere ao processo do tríplex, em que o petista foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele argumenta que os outros dois processos abertos em Curitiba estariam "contaminados" e, portanto, os três deveriam ser anulados. O ex-juiz já declarou em diversas ocasiões que não atuou de forma irregular nos processos contra Lula.

"Embora Moro tenha proferido sentença só no caso do tríplex, participou da instrução dos outros dois processos (de Curitiba). E a fase principal do processo é a de instrução. Como Moro, a nosso ver, realizou uma instrução enviesada e parcial de todos os processos, a suspeição deve ser reconhecida em relação aos três", explica o advogado.

Para ele, Moro "participou da instrução dos três processos de forma enviesada. Atuou como coordenador da acusação nos três processos". A defesa argumenta que "as instâncias superiores, de certa forma, foram induzidas a erro por Moro."

Ele explica que, caso o pedido seja acatado, os três processos seriam totalmente anulados e voltariam à fase inicial da análise da denúncia. "Estamos falando de buscas e apreensões, dentre outras coisas, por exemplo."

Questionado se o objetivo final da defesa é tornar Lula apto a concorrer à Presidência em 2022, Zanin respondeu: "Queremos que Lula tenha seus direitos para que, se no futuro escolher concorrer [à Presidência], ele possa, como medida de Justiça. Ter os processo nulos, que não deveriam gerar efeitos, na realidade, influenciaram nossa democracia e a eleição do presidente Jair Bolsonaro, ao retirar e prender o principal concorrente da oposição. É algo que nosso frágil estado de direito não consegue mais suportar."

Segunda instância

Lula foi solto no último dia 9 depois que o STF derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. No entanto, o Congresso já se movimenta para tentar aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autorize a medida.

Para Zanin, a movimentação "é uma afronta porque o STF acabou de julgar essa questão e reconheceu que a Constituição brasileira impede a chamada execução antecipada da pena". "Como se trata de uma garantia fundamental, uma cláusula pétrea, não pode ser alterada", avalia.

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