Globo fica com um terço da renúncia de impostos com horário eleitoral

Os contribuintes pagaram R$ 6 bilhões nos últimos 13 anos para custear o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão por meio de renúncias de impostos às emissoras.

No único período em que é possível conferir quem ganhou mais, a TV Globo lidera isoladamente uma lista com 370 empresas de comunicação. Sozinha, a Globo ficou com um terço da renúncia de impostos com horário eleitoral. Parte das emissoras, porém, possui débitos em dívida ativa, como impostos, contribuições previdenciárias e até multas trabalhistas.

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É o que mostram dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisados pelo UOL nos últimos dias.

Em 2016 e 2017, 370 emissoras deixaram de pagar R$ 1,6 bilhão em impostos por causa do horário eleitoral. Só a TV Globo, que tem a maior audiência do país e, portanto, os preços de anúncios mais caros, ficou com R$ 557 milhões, de acordo com os dados da Receita. O Grupo Globo afirmou que não tem débitos fiscais, mas questiona "cobranças do fisco" que entende ser "indevidas" (veja mais abaixo).

Em segundo lugar, ficou a EPTV, afiliada global da região de Campinas, com R$ 68 milhões. A TV Record, do bispo da igreja Universal Edir Macedo, vem a seguir. E emissora que rivaliza com a Globo deixou de pagar R$ 63 milhões em tributos em 2016 e 2017. A EPTV disse que não tem dívidas e cumpre obrigações (veja mais abaixo). A Record foi procurada pelo UOL durante vários dias, mas não prestou esclarecimentos.

Dentre as centenas de emissoras, apenas 20 empresas concentram 68% do valor que deixou de ser pago, a maioria delas afiliada à Globo. Juntas, elas obtiveram uma renúncia de impostos que somou R$ 1,13 bilhão em 2016 e 2017.

Destas, quatro emissoras possuem dívida ativa segundo a PGFN: TV Alterosa, Rede TV, TV Alterosa e SBT. São dívidas de impostos, contribuições previdenciárias e até multas trabalhistas, caso da emissora do Grupo Silvio Santos.

Em 2019, horário eleitoral custará R$ 382 milhões

No ano passado, quando houve eleições presidenciais, as isenções de impostos para as empresas de comunicação foram de R$ 864 milhões, segundo o Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) da Receita. Para 2019, a previsão orçamentária é de R$ 382 milhões.

A TV Globo afirmou ao UOL que não comentaria as isenções fiscais milionárias obtidas devido ao horário eleitoral por considerá-las "questões internas". A emissora não possui débitos inscritos em dívida ativa. Mas, como muitas empresas, questiona cobranças do fisco. Caso saia derrotada, a Globo afirma que pagará os valores exigidos pela Receita.

"O Grupo Globo paga todos os seus impostos e não tem débitos fiscais", disse a assessoria à reportagem. "A empresa questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas. E acatará e cumprirá integralmente as decisões finais, quaisquer que sejam os processos. O Grupo Globo cumpre rigorosamente as suas obrigações legais. Nossa situação fiscal é verificada anualmente por auditoria externa especializada e publicada em nossas demonstrações financeiras."

Lei obriga TV a transmitir horário político

Pela legislação brasileira, as emissoras de rádio e TV são obrigadas a transmitir o horário eleitoral e a propaganda partidária em sua grade de programação. Mas, em contrapartida, recebem descontos nos impostos que pagariam depois.

Esse desconto, ou renúncia fiscal, é de 80% da tabela de publicidade da emissora. Por isso, emissoras que têm mais audiência - como a TV Globo - recebem mais benefícios por terem os espaços publicitários mais caros do mercado.

Emissora mineira deve imposto e obtém mesmo valor em isenção

A TV Alterosa, afiliada ao SBT e principal emissora de Minas Gerais, deve uma quantidade de impostos similar à quantidade de tributos que deixou de pagar.

A dívida ativa da TV ligada ao grupo Associados soma R$ 26,1 milhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E a emissora deixou de pagar R$ 27,1 milhões em tributos em 2016 e 2017 em forma de renúncia fiscal do horário eleitoral, mostram os dados da Receita Federal.

A emissora tem 81 inscrições em dívida ativa. Deve R$ 10 milhões à Previdência Social, mostram os registros da PGFN. A Alterosa está em débito com impostos em R$ 15 milhões. Ainda precisa pagar R$ 316 mil em multas trabalhistas e R$ 566 mil referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários. Procurada durante dois dias, a TV Alterosa não prestou esclarecimentos após ser procurada por telefone e por correio eletrônico.

A Rede TV deixou de pagar R$ 29,8 milhões em impostos no período de 2016 e 2017 por causa do horário eleitoral. E, atualmente, deve R$ 12,6 milhões em tributos, com seis inscrições de dívida ativa. Débitos com a Previdência somam R$ 4 milhões. Impostos em geral, R$ 8,6 milhões, segundo os registros da PGFN.

A assessoria da emissora afirmou que "a RedeTV! mantém seus tributos em dia". "Quando, eventualmente, há divergências, os contesta administrativa ou judicialmente, sempre de acordo com a legislação vigente", continuou.

A Rede Amazônia deixou de pagar R$ 16,7 milhões devido à veiculação do horário eleitoral. Mas deve R$ 5 milhões em impostos, segundo quatro inscrições em dívida ativa feitas pela PGFN. Procurada durante dois dias, a emissora não prestou esclarecimentos.

O SBT obteve R$ 48 milhões em renúncias fiscais durante em 2016 e 2017. A emissora de Sílvio Santos está com o nome inscrito em dívida ativa pela PGFN. O motivo é a multa trabalhista de R$ 229.287,00 inscrita sob o número "80 5 19 009983-83".

A assessoria da TV do apresentador afirmou que, "por o que consta, não existem dívidas".

Emissora diz que não possui débitos e cumpre obrigações

Depois da publicação da reportagem, o diretor de Relações Institucionais da EPTV, Paulo Brasileiro, afirmou que a emissora "cumpre todas as suas obrigações tributárias em dia e não possui débitos fiscais". "Seu balanço contábil e demonstrações financeiras são publicados anualmente, permitindo que qualquer interessado tenha acesso às informações fiscais e tributárias relacionadas à empresa", continuou.

Ao contrário do que mostram documentos da Receita Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), Brasileiro afirma que não se trata de "renúncia fiscal", mas apenas "compensação fiscal" porque a divulgação do horário eleitoral é obrigatória às empresas e esse é o termo usado na lei.

Documentos da Receita Federal chamam a ausência de pagamento de impostos de "renúncia fiscal decorrente do horário dedicado aos partidos políticos". A GGU usa as duas formas. É o que mostram as notas 38/19, da Divisão de Escrituração Digital da Coordenação Geral de Fiscalização da Receita, e 32/18, da Assessoria Especial do Fisco, e o parecer 16853005745/18, da Ouvidoria da CGU.