Crivella fere Constituição ao vetar jornal em entrevista, dizem entidades

A decisão da equipe do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de impedir que uma equipe do jornal O Globo participasse de uma entrevista coletiva na manhã de hoje, recebeu críticas de entidades de defesa da liberdade de expressão e de especialistas ouvidos pelo UOL. Na avaliação deles, o prefeito violou a Constituição e agiu com autoritarismo ao proibir a entrada da reportagem do jornal.

O advogado Marcus Vinícius Cordeiro, diretor de comunicação da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio, a atitude de Crivella fere os direitos de imprensa. "Essa determinação representa, no plano da ação do agente público, uma arbitrariedade que se choca com a Constituição. A Constituição prevê a liberdade de expressão e informação, o que pressupõe que os órgãos de imprensa tenham ampla liberdade de trabalhar", afirmou.

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Cordeiro observou que esse tipo de atitude tem se tornado cada vez mais frequente na relação de autoridades com a imprensa. Ele cita como exemplo as retaliações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a Folha de S.Paulo —excluída de uma licitação federal e alvo de constantes ataques por parte de Bolsonaro e seus auxiliares.

"Quando o agente público impede um veículo de participar de uma cobertura ele escolhe a quem falar. É uma forma de criar uma imprensa chapa branca. Vemos isso com gravidade. Isso está perpassando os poderes constituídos. Desde o presidente proibir que a Folha participe de licitações até essas ações da prefeito contra O Globo", completa.

Diretora executiva da ONG Artigo 19, especializada em direitos humanos e acesso à informação, Denise Dora ressalta que, ao atacar O Globo, Crivella acaba acertando a população, que tem o direito de receber informações por fontes diversas.

"Autoridades governamentais brasileiras têm anunciado o corte de assinaturas de jornais em repartições públicas, exclusão de licitações, boicote a anunciantes e deliberada recusa em fornecer entrevistas ou informações. Estes atos e declarações contra jornais, como O Globo e Folha de S.Paulo, que têm uma longa história na cena nacional, representam um ataque à liberdade de imprensa e à liberdade das pessoas de receber informações por fontes diversas. Parte do pressuposto que uma opinião —a sua— é suficiente para informar uma nação. Trata-se de autoritarismo expresso que não combina com os deveres de governantes eleitos em regras democráticas de diversidade de opiniões e escolhas", afirma.

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) também repudiou o ato de prefeito. Em comunicado, o órgão afirma que a decisão de Crivella "representa uma afronta ao princípio da publicidade da administração pública, à liberdade de expressão e ao direito dos cariocas em terem acesso às informações sobre a gestão municipal".

Questionada pelo UOL quanto ao porquê de vetar a presença da reportagem de O Globo em entrevista coletiva, a prefeitura afirmou, por meio de nota, que "a coletiva era para imprensa. O Globo não é um jornal, mas sim um panfleto político, sempre interessado em trocar notícia por verba de publicidade".

Em nota, O Globo informou que vai continuar noticiando as questões do município, "pois o compromisso é com os leitores, não com governos".

No domingo (1º), Crivella já havia anunciado que a sua equipe de comunicação não responderia mais a demandas do jornal. De acordo com ele, o veículo seria tendencioso ao publicar notícias negativas sobre a sua administração.

O fato ocorreu após o jornal publicar reportagem sobre investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a respeito da existência de um suposto balcão de negócios na prefeitura para a liberação de verbas a empresas mediante pagamento de propina.

A denúncia gerou reação de vereadores da oposição na Câmara Municipal, que iniciaram o processo para a abertura de uma CPI que pretende investigar o prefeito. O UOL procurou a assessoria de imprensa de Crivella que ainda não se manifestou sobre a investigação e sobre a articulação da CPI.

Repórter e fotógrafo são barrados em coletiva

Repórter e fotógrafo do jornal O Globo chegaram ao hotel Fairmont, na orla de Copacabana, na zona sul do Rio, na manhã de hoje. No local, seria realizada uma entrevista para divulgação de detalhes sobre a festa de Réveillon.

Na recepção do hotel, onde a imprensa aguardava, os jornalistas de O Globo foram abordados por assessores de imprensa da Prefeitura do Rio e informados que o jornal estava proibido de subir ao local onde ocorreria a coletiva de imprensa.

Os assessores afirmaram que o veículo não fora convidado. Em solidariedade, equipes de TV Globo, Globonews, G1 e CBN, que fazem parte do mesmo grupo de comunicação, também se retiraram.