Salles vira réu por mandar tirar busto de Lamarca de parque em SP

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, virou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Em agosto de 2017, quando era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Salles visitou o Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati (no interior de SP), e ordenou que um busto de Carlos Lamarca (1937-1971) fosse retirado de seu pedestal — assim como painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região.

O ministro foi denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) mês passado e, na última segunda-feira (2), a juíza Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara Criminal de Jacupiranga, aceitou a denuncia e transformou Salles em réu.

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Caso seja condenado no episódio, o ministro pode pegar de seis meses a dois anos de cadeia e ter que pagar uma multa.

O busto e os painéis removidos por ordem do secretário faziam referência ao capitão do Exército Carlos Lamarca. Entre 1969 e 1970, Lamarca e outros 16 integrantes da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) fizeram treinamento de guerrilha em grutas, em meio à Mata Atlântica, no Sítio Capelinha, onde hoje fica o parque. Ele foi morto numa operação militar no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971.

De acordo com a denúncia do MP aceita na Justiça, Salles não tinha autoridade para mandar remover o busto e os painéis, já que a instalação das peças havia sido decidida e autorizada pelo conselho gestor do parque.

Além disso, como a instalação foi feita com recursos públicos, ao mandar retirar a obra o então secretário teria provocado dano ao patrimônio público. Na época, a obra custou R$ 614 mil ao todo, incluindo a escultura e os painéis.

O busto de Lamarca era fixado em uma área externa do parque, os funcionários da prefeitura tiveram de usar uma britadeira para removê-lo, o que danificou a peça.

"O pedestal e estruturas foram instaladas no local em decorrência das balizas de legalidade próprias do regime democrático, após decisão formal do Conselho do Parque Estadual por ocasião da obra realizada no Núcleo Capelinha", afirma o MP na denúncia.

Segundo a denúncia, a retirada do busto foi feita pela Prefeitura de Cajati. Depois, a Polícia Militar transportou a peça e os painéis em uma viatura até a a sede do Comando de Policiamento Ambiental, na capital paulista, onde o material ficou armazenado.

Secretário não gostou de "homenagem"

Salles "deu ordem expressa para a alteração do patrimônio público com amparo exclusivo em conceitos subjetivos, independentemente de seu contexto e conteúdo histórico e político, sem a observância dos trâmites normativos devidos, o que caracteriza ato de improbidade administrativa", afirma o MP.

Na época, Salles afirmou que como secretário do governo de São Paulo responsável pelo parque, tinha a prerrogativa de decidir o que podia ou não ser exposto no local, a despeito da decisão do conselho gestor da área.

Testemunhas que acompanhavam a visita no dia contaram aos promotores do MP-SP que o então secretário ficou nervoso quando viu o que considerou uma homenagem ao guerrilheiro. Teria dito que aquilo era um absurdo e mandado recolher tudo.

Considerado desertor, acusado de assaltos a bancos e de comandar o sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher, no Rio de Janeiro, em 1970, em troca da libertação de 70 presos políticos, Lamarca foi condenado pelo Supremo Tribunal Militar e caçado pelo regime.

"Recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá", respondeu Salles em 2018 ao jornal "O Estado de S. Paulo", que fez uma reportagem sobre a retirada do busto."Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico. Seria o mesmo que uma comunidade como a da Rocinha, no Rio, usar dinheiro público para fazer uma estátua do Fernandinho Beira-Mar. Seria usar o dinheiro público de forma inadequada. Mesmo não sendo mais o secretário, continuo achando que não é a melhor coisa ter um busto de Lamarca num parque público", completou.

Em outro caso, Salles é investigado pelo MP por suspeita de enriquecimento ilícito. No ano passado, antes de assumir o Ministério do Meio Ambiente, Salles também foi condenado por improbidade administrativa.

Outro lado

Em nota, a defesa de Salles afirmou ao UOL que "não há crime algum e não cabe ao Ministério Público governar nem realizar ato político".

"Não havendo reforma no recebimento da denúncia, que pode ter ocorrido sem conhecimento da Ação Civil Pública anterior, iremos ingressar com habeas corpus para trancamento", diz a nota.