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"Não adianta culpar o criminoso", diz Moro sobre prisão em 2ª instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção. - Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

09/12/2019 12h37

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) voltou hoje a defender a retomada da execução provisória de pena após condenação em segunda instância, derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado. Na visão dele, a medida é "fundamental para o funcionamento do sistema de Justiça".

O ex-juiz da Lava Jato declarou ainda que "não adianta culpar advogado [dos réus]", tampouco os próprios condenados, se a jurisprudência firmada pela Corte permite hoje a soltura antes que se esgotem as possibilidades de recurso.

A responsabilidade, segundo ele, é da "disponibilização pela lei dos próprios instrumentos".

"Não adianta culpar o criminoso", disse Moro durante evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública em comemoração ao dia internacional de combate à corrupção. Também participaram da solenidade o ministro do STF Luiz Fux, que foi voto vencido no julgamento da prisão em segunda instância, e o ministro da CGU, Wagner Rosário.

Moro disse que continuará "defendendo com afinco" a execução provisória de pena junto ao Congresso Nacional, que discute o tema a partir de proposições apresentadas tanto no Senado quanto na Câmara. A tendência é que as votações ocorram no primeiro semestre de 2020.

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