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Senado vai aprovar projeto que permite segunda instância, prevê Tebet

Kleyton Amorim/UOL
Imagem: Kleyton Amorim/UOL

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

04/12/2019 14h41

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar, na próxima terça-feira (10), um projeto de lei que permite a prisão em segunda instância, avaliou a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de hoje. Ela fez as afirmações ao UOL depois de participar de uma audiência pública sobre o tema com o ministro da Justiça, Sergio Moro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e representantes da Defensoria Pública e da advocacia.

Hoje, a votação do projeto foi marcada para a próxima terça-feira após requerimento de 46 senadores. Simone Tebet entende que isso mostra que, "sem dúvida", o projeto será aprovado na comissão. Depois, a proposta segue direto para a Câmara para ser analisado pelos deputados. "Os senadores querem dar uma resposta. Acho que é essa a resposta que temos que dar. Se a Câmara vai engavetar, se vai trabalhar com a PEC [proposta de mudar a Constituição], é um direito dela", afirmou ela à reportagem, depois da audiência.

Na avaliação da senadora, o projeto de lei segue uma linha semelhante à indicação do presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Dias Toffoli. Depois que o tribunal proibiu a prisão de condenados após julgamento de segunda instância, o ministro afirmou que bastaria o Congresso mudar o Código de Processo Penal (CPP) para retomar a permissão.

O projeto de lei 166, apresentado em 2018 pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), muda o artigo 283 da lei. O CPP passaria a dizer que a prisão "poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal".

Questão não está 'sedimentada', diz Moro

Na audiência, o ministro da Justiça, Sergio Moro afirmou que a discussão não estava "sedimentada" no STF. Por três vezes nos últimos dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição em relação à possibilidade de prender após uma condenação em segunda instância. O último julgamento foi neste semestre, por 6 votos a 5.

"Um julgamento apertado revendo um precedente do qual havia maioria sinaliza que a questão não está sedimentada", afirmou Moro. "Cinco ministros dizem que é possível prender em segunda instância. E o ministro que votou com a maioria, Dias Toffoli, ele mesmo disse que entendia que era uma questão que deveria ser vista pelo Congresso."

Para o ministro da Justiça, "a melhor mensagem" que os parlamentares podem dar para resolver a impunidade e a injustiça seria restabelecer a possibilidade de criminosos serem detidos depois de serem condenados em por magistrados de segunda instância.

"Acho que é um momento relevante no qual o congresso mandar uma mensagem à população de que precisamos sim enfrentar o problema da impunidade e da criminalidade. Não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão em segunda instância."

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